materia nº 95/2014

Ma MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN
É um CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39
Ei Av. Cel. Martiniano, 993 — Centro
Ofício nº 270/3P/2014 Caicó/RN, 03 de dezembro de 2014.
Assunto. Enconiinhamento (FAZ)
Ao Exmo. Sr Presidente da Câmara Municipal dos Vereadores,
Com a cordial cumprimentos, valho-me do presente para encaminhar
a V. Escia, 9 Projeto ce Lei e a Justificativa que o acompanha, o qual Fica
denomirado “ Prédio Público situado na Praça Dom Jose Delgado, já devidamente
construíla d- BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL FRANCISCO FERNANDES
MOTA 'POETA CHICO MOTA), para fins de tramitação no âmbito desta Casa
Legislat'va, observadas as normas regimentais vigentes.
fevo-me com votos de Sendo o que se apresenta no-momento, sub)
conside ação = estima.
Atenciosamente,
Prefeito Municipal em Exercício
Ao Exmo. Sr.
VEREADOR RAIMUNDO NÁCIO FILHO
DD. Presiden'a da Câmara Municipal de Caicó
Estado co Ric Grande do Norte
DR
)
MUNICÍPIO DE CAICÓ /RN CNP Nº: 08.096.570/0001-39
Av. Cel. Martiniano, 993 - Centro
Mensagem nº 023/2014 Caicó/RN, 03 de dezembro de 2014.
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora
Senhores Versadores,
próximo dia 15
CONSIDERANDO o recesso da Câmara Municipal previsto para o «ie dezembro de 2014.
FIERN
CONSIDERANDO que a Biblioteca foi construida em parceria S- - SES;;
CONSIDERANDO que a FIREN pretende inaugurar a Biblioteca Indústria do Conhecimento em 23 de dezembro 2014
Temos a honra ce submeter à elevada consideração de Vossas Excelências em caráter ce URGÊNCIA, o Projeto de Lei em anexo, que objetiva, denominar o Prédio Públco situado na Praça Dom Jose Delgado, já devidamente construíta d- BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL FRANCISCO FERNANDES MOTA (POETA CHICO MOTA)
Ao submeter o referido Projeto à apreciação dessa Egrégia Casa, estamos
grau de URGÍ
certis
NCIA
de que
à sua
os senhores vereadores saberão, sobretudo, reconhecer O aprovação.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar asAossas Excelências os protestos de elevado apreço. /”
Exceleniissimo Senhor
RAIMUNDO INÁCIO FILHO
Dignissimo Presidente da Câmara Municipal de Caicó NESTA
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2ROJETO DE LEINº (45
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
DENOMINAR O PRÉDIO PÚBLICO SITUADO NA PRAÇA DOM JOSÉ DELGADO, DE BIBLIOTECA PÚBLICA
MUNICIPAL FRANCISCO FERNANDES MOTA (POETA
CHICO MOTA)
di
O PREFETO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de atribuições legais,
FAÇO SA3ER que Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica denominado o Prédio Público situado na. Praça Dom Jose
Delgadc. já cevidaments construída de BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
FRANCISCO FERNANDES MOTA (POETA CHICO. MOTA)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário. AP
refeito Múnicipal em Exercício
Julgado objeto de delibotação
po
Encaminho surtdrna ode elo ORAS - as Comissões Técnicas para emitir parecer.
S Senses em 03 12 pol
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RECER PROJETO DE-REGREPO LEGISBRERO Nº 095/2014
RELATÓRIO
1. Reuniu-se no dia 04 de dezembro de 2014 a Comissão de Justiça e
Redação, para apreciar e relatar o Projeto de Decreto Legislativo nº 095/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal .
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
denominar o Prédio Público situado na Praça Dom
José Delgado, de Biblioteca Pública Municipal
Francisco Fernandes Mota (Poeta Chico Mota)
PARECER
Em tramitação encontra-se o presente projeto de Lei, que denomina o Prédio Público situado na Praça Dom José Delgado, de Biblioteca
Pública Municipal Francisco Fernandes Mota (Poeta Chico Mota.
Somos de parecer favorável. Na admissibilidade votam os Senhores Vereadores
que abaixo assinam.
No mérito, dirá o soberano Plenário.
Sala daf Comissões, em V04 de dezembro de 2014
JOSÉ MARIA DE! il PRESIDENTE
ALEX SANDRO DANTAS DE MEDEIROS - MEMBRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC [MF) 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra. 179 - 1º Andar. Caicó/RN. CEP. 59.300-000. Cx. Postal 48
Fone: 3421-2286 - Telefax 3417-2954
www.emeaico.m.gov.br
PALÁCIO VEREADOR “IVANOR PEREIRA”
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇ.
REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 095/2014
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
denominar o Prédio Público situado na Praça Dom
José Delgado, de Biblioteca Pública Municipal
Francisco Fernandes da Mota (Poeta Chico Mota) .
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ-RN,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.1º - Fica denominado o Prédio Público situado na Praça Dom José Delgado, já
devidamente construída de BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL FRANCISCO
FERNANDES DA MOTA (POETA CHICO MOTA)
Alex Sandro /de Medeiros
// Membro