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materia nº 102/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 102 / 2025
Date 2025-06-16
EmentaEMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN e dá outras providências. Art. 1º- Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN ao Senhor FRANCENILDO FLORENTINO DO NASCIMENTO, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-28 Despachada para os Setores Competentes — —
2025-07-15 Promulgada — —
2025-07-14 Aguardando promulgação — —
2025-07-02 Aprovada — —
2025-07-02 Ordem do Dia - Discursão e Votação — —
2025-07-01 Parecer emitido (Comissão) — —
2025-06-25 Aguardando Relatoria e Parecer (Comissão) — —
2025-06-25 Apresentação e Deliberação — —
2025-06-25 Parecer Concluído (Jurídico) — PARECER JURÍDICO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
2025-06-18 Análise Preliminar (Jurídico) — —
2025-06-18 Recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-02T19:47:49.613636-03:00 Aprovada por Unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO
PROJETO DE DECRETO Nº_______/2025
O Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, no desempenho do seu mandato,
com fundamento no Art. 30, XVI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 140, parágrafo único, 
II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Decreto:
EMENTA: Concede Título de Cidadão 
Honorário de Caicó/RN e dá outras 
providências.
 Art. 1º- Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN ao Senhor
FRANCENILDO FLORENTINO DO NASCIMENTO, pelos relevantes serviços prestados
à população caicoense.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 16 de junho de 2025.
Júlio César Fernandes de Azevedo
Vereador – Republicanos
PROTOCOLO
JUSTIFICATIVA
Francenildo florentino do nascimento, nascido em 1974 Pai de dois filhos, Pai atípico do filho 
mais velho que é especial, Ex-militar do exército, Gestor de segurança privada, Vigilante, 
Bombeiro civil, Guarda vidas civil, Instrutor de segurança privada credenciado pela polícia
federal, Micro empresário onde vem atuando na cidade de Caicó desde 2016. Onde prestas 
seus serviços à população caicoense preservando vidas.
Temos o objetivo de implantação de projetos que venham beneficiar nossos educadores nas 
escolas do município como treinamentos de atendimento de primeiros socorros nas escolas
como também na sociedade dos pais e alunos.
Assim trazendo um ambiente mais seguro no meio educacional e domiciliar.
Buscar meios através de projetos sociais para inserir os jovens e adultos e afastar das ruas, 
livre das drogas.

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