CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
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PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR – RENATO SALDANHA DE SOUZA
PROJETO DE LEI Nº ______/2025
O Vereador RENATO SALDANHA DE SOUZA no desempenho de seu
mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA:
“Declara a Semana Cultural
Evangélica Como Patrimonio
Cultural Imaterial do
Município de Caicó / RN e
outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por meio de seus
representantes legais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, aprova
o seguinte:
Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Caicó/RN a Semana
Cultural Evangélica, celebrada anualmente na segunda semana do mês de dezembro, com
encerramento no segundo domingo do mês, data em que se comemora o Dia da Bíblia.
PROTOCOLO
Art. 2º A Semana Cultural Evangélica, instituída por meio do Projeto de Lei nº 007/2023, é
reconhecida por seu relevante papel na promoção da fé, da cultura, da música, da
solidariedade e da inclusão social no município de Caicó.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, poderá adotar as
medidas necessárias para apoiar, preservar, registrar e fomentar as atividades culturais
realizadas durante a Semana Cultural Evangélica, bem como promover sua inclusão no
inventário municipal de bens culturais imateriais.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Caicó, 15 de Junho 2025
RENATO SALDANHA DE SOUZA
VEREADOR PSDB
JUSTIFICATIVA: Apresento com firme convicção este Projeto de Lei que visa declarar a
Semana Cultural Evangélica como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Caicó/RN, não
apenas como um reconhecimento formal, mas como um ato de justiça histórica e cultural à
expressiva contribuição do segmento evangélico para o desenvolvimento moral, social e
espiritual do nosso povo. A Semana Cultural Evangélica, já instituída por esta Casa por meio do
Projeto de Lei nº 007/2023, consolidou-se como um marco anual de louvor, solidariedade,
arte, cidadania e fé. Não se trata apenas de celebração religiosa, mas de uma manifestação
profunda de identidade cultural que transcende as fronteiras do templo e se projeta nas
praças, escolas, comunidades e instituições sociais, levando mensagens de paz, esperança,
amor ao próximo e compromisso com a transformação social. Negar o valor cultural dessa
semana seria fechar os olhos para uma realidade pulsante: a presença das igrejas evangélicas
nas periferias, nas ações sociais, no combate à dependência química, no amparo às famílias e
na promoção de eventos culturais que revelam talentos musicais, teatrais e literários. É cultura
viva, feita pelo povo, com o povo e para o povo. A Constituição Federal, em seu artigo 216,
reconhece como patrimônio cultural brasileiro “as práticas e domínios da vida social que se
manifestam em saberes, celebrações, formas de expressão, modos de criar, fazer e viver.” É
exatamente isso que representa a Semana Cultural Evangélica: uma celebração viva da fé e da
cultura, digna de proteção e valorização. Dessa forma, conclamo meus nobres pares a aprovar
com senso de dever este projeto, que não é um favor nem um privilégio, mas um
reconhecimento legítimo, necessário e inadiável a uma expressão cultural que já faz parte do
coração de Caicó. Que esta Casa tenha a grandeza de eternizar em lei aquilo que o povo já
consagrou na prática.
Caicó é plural. Caicó é fé. E Caicó também é evangélica.
Câmara Municipal de Caicó, 15 de Junho 2025
RENATO SALDANHA DE SOUZA
VEREADOR PSDB