| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2024 |
| Date | 2024-02-19 |
| Ementa | INDICAR que seja realizado a revisão do Plano Diretor, conforme determina a Lei Orgânica Municipal e Estatuto das Cidades. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA , GABINETE DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA 2 2 PROTOCOLO INDICAÇÃO Nº UJb 224 Raceiido +» nd 94 mares EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, O Vereador Thales Rangel da Costa, no desempenho do seu yandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 142 e 143 do Regimento Injerno desta Casa Legislativa, Solicitar do Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, no sentido que seja realizado a revisão do Plano Diretor, conforme determina a Lei Orgânica Municipal e Estatuto das Cidades. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista que a revisão do Plano Diretor é necessária pois é o instrumento básico dentro da política de desenvolvimento e expansão urbana, É ele quem deve promover o ) diálogo entre os aspectos fisicos/ territoriais e os objetivos sociais, econômicos e ambientais que temos para a cidade ' Câmara Municipal de Caicó, 19 de fyereiro de 2024. Thales Rangel da Costa Vereador - PDT A Lido e Despachado no Expediente em 14 (ORA PA Oficio(s) nºs) 03% 024. Data(s) de envio: / DL (a. Servidor: Resposta(s): i “