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← Caicó (RN)

materia nº 38/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 38 / 2024
Date 2024-02-19
EmentaINDICAR que seja realizado a revisão do Plano Diretor, conforme determina a Lei Orgânica Municipal e Estatuto das Cidades.
native_id7622

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA ,
GABINETE DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA
2 2 PROTOCOLO INDICAÇÃO Nº UJb 224 Raceiido +»
nd 94
mares
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ,
O Vereador Thales Rangel da Costa, no desempenho do seu yandato, vem à
presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 142 e 143 do Regimento Injerno desta Casa
Legislativa, Solicitar do Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, no sentido que
seja realizado a revisão do Plano Diretor, conforme determina a Lei Orgânica Municipal e
Estatuto das Cidades.
JUSTIFICATIVA:
Tendo em vista que a revisão do Plano Diretor é necessária pois é o instrumento
básico dentro da política de desenvolvimento e expansão urbana, É ele quem deve promover o
) diálogo entre os aspectos fisicos/ territoriais e os objetivos sociais, econômicos e ambientais
que temos para a cidade
'
Câmara Municipal de Caicó, 19 de fyereiro de 2024.
Thales Rangel da Costa
Vereador - PDT
A
Lido e Despachado no Expediente em 14 (ORA PA Oficio(s) nºs) 03% 024.
Data(s) de envio: / DL (a. Servidor: Resposta(s): i
“

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