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materia nº 46/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 46 / 2025
Date 2025-06-18
EmentaFica denominado Canteiro Zélia Dantas Chianca Vale (Zélia Chianca) o canteiro situado entre a Travessa Padre Sebastião, Praça Monsenhor Walfredo Gurgel e limites com a rua Padre Sebastião (Ao lado da Catedral de Sant’ana), Centro, no município de Caicó/RN.
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Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-07 Sancionada — —
2025-07-03 Enviado Para Sanção — —
2025-07-03 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2025-07-02 Aprovada — —
2025-07-02 Ordem do Dia - Discursão e Votação — —
2025-07-01 Parecer emitido (Comissão) — —
2025-06-23 Aguardando Relatoria e Parecer (Comissão) — —
2025-06-23 Apresentação e Deliberação — —
2025-06-23 Parecer Concluído (Jurídico) — PARECER JURÍDICO CONCLUÍDO - ENCAMINHADO PARA DELIBERAÇÃO
2025-06-18 Análise Preliminar (Jurídico) — —
2025-06-18 Recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-02T18:48:06.237109-03:00 Aprovada por Unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR ANDINHO DUARTE
_________________________________
gabandinhoduarte@gmail.com
PROJETO DE LEI Nº_______/2025
 
O Vereador Andinho Duarte, no desempenho de seu mandato, com fundamento na 
Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o
seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Confere denominação de canteiro
no município de Caicó/RN, e dá outras 
providências.
Art. 1º. Fica denominado Canteiro Zélia Dantas Chianca Vale (Zélia 
Chianca) o canteiro situado entre a Travessa Padre Sebastião, Praça Monsenhor Walfredo 
Gurgel e limites com a rua Padre Sebastião (Ao lado da Catedral de Sant’ana), Centro, no 
município de Caicó/RN. 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 18 de junho de 2025.
Anderson Clayton Duarte de Medeiros
Vereador – PV
PROTOCOLO
_________________________________
gabandinhoduarte@gmail.com
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, 
Senhoras e Senhores Vereadores, 
Zélia Dantas Chianca Vale 
Zélia Chianca foi uma das fundadoras da Casa de Apoio do Grupo Reviver 
de Caicó.
Benquista por toda a sociedade, ao longo de sua trajetória, prestou 
relevantes serviços a Caicó através de seu trabalho social, em especial na Igreja católica, onde 
foi presidente do apostolado da oração, membro da comissão organizadora da Festa de 
Sant’Ana e outras associações.
Como funcionária pública estadual e municipal se destacou à frente do 
setor de merenda e Cadastro Único da Prefeitura.
Dona Zélia era casada com o Professor Hélio Vale e com ele teve três 
filhos.
Faleceu aos 19 de julho de 2019, em plena Festa da Padroeira de Caicó.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 18 de junho de 2025.
Anderson Clayton Duarte de Medeiros
Vereador – PV

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