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materia nº 120/2025

Tipo Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Número / Ano 120 / 2025
Date 2025-06-10
EmentaParecer pela Admissibilidade ao Projeto de Decreto Legislativo 091/2025.
native_id7649

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MUNICÍPIO DE CAICÓ
CÂMARA DE VEREADORES
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Decreto Legislativo nº 091/2025
Autoria: Thales Rangel da Costa.
PARECER
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de iniciativa do parlamentar
Thales Rangel da Costa, tombado sob o nº 091/2025, com a ementa “Concede Comenda
de Honra ao Mérito “Vila do Príncipe”, e dá outras providências”.
Em suas razões, o parlamentar ressalta as motivações pelas quais essa Casa
Legislativa deveria conceder a Comenda a Sra. Edineide Angela de Araújo, pelos
relevantes serviços prestados à população caicoense.
O projeto foi deliberado à unanimidade pelo Plenário em 09/06/2025.
Em seguida, veio o projeto para análise desta Comissão.
Isto posto, analisando-se o projeto em tela, assim como o processo
legislativo, não existe qualquer — antiregimentalidade, ilegalidade ou
inconstitucionalidade que ponha óbice ao prosseguimento da tramitação. Ademais, a
proposição também não sucumbe de vício de iniciativa.
Desta forma, o presente Projeto de Decreto deve ser encaminhado para
apreciação do Plenário.
É o parecer.
Caicó/RN, em 10 de junho de 2025.
Ver. THALES RANGEL DA COSTA
Presidente
4d Satdodoa do Sowa
Ver. RENATO SALDANHA DE SOUZA
Relator
Daisy Nany du eh,
Ver. LUIZ NERY DA COSTA
Membro
Palácio “Vereador Ivanor Pereira” — Rua Felipe Guerra, nº 179 — Centro — Caicó/RN
Tel: (84) 3417-2954 || won quirro nm lbetir

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