ATA DA 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Trigésima Quarta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros. Sob a presidência do Artur Josué de Araújo Maynard, secretariado pelos vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Ana Aline Morais, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pela vereadora Ana Aline Morais, na qualidade de Segunda-Secretária, foram lidas as seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 040/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que denomina Benjamim Morais dos Santos a artéria projetada 010, com código de logradouro 01361-7, no loteamento Serrote Branco V, no bairro Antônio Bernardino de Sena; nº 041/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que denomina Sebastião Dias Filho a artéria projetada 007, com código de logradouro 01358-7, no loteamento Serrote Branco V, no bairro Antônio Bernardino de Sena; e nº 044/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo quinto da Lei Municipal nº 5.579, de vinte de março de dois mil e vinte e cinco, que dispõe sobre o pagamento do piso salarial do magistério referente ao ano de dois mil e vinte e cinco e de dois mil e vinte e dois e dá outras providências. Projetos de Decreto: nº 092/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Sunday Alexandre Barros de Souza e dá outras providências; nº 093/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Francisco Geraldo da Silva e dá outras providências; nº 095/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Jan Paulo de Lima e dá outras providências; nº 096/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe ao Sr. João Enock de Figueirêdo Neto e dá outras providências; nº 097/2025, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Rogério Lima e dá outras providências; nº 098/2025, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Dinevaldo Vasques e dá outras providências; nº 099/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. José Antônio da Silva e dá outras providências; e nº 100/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe ao Sr. Francisco Ronielo Silvano de Brito e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 006/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que altera os artigos noventa e quatro, cento e dez, caput, e cento e quarenta e quatro, parágrafo primeiro, todos do Regimento Interno. Moções: nº 049/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que propõe moção de Parabéns e Aplausos à Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte – Fetarn, pela comemoração dos seus sessenta e três anos de fundação, em quinze de junho deste ano; e nº 050/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que propõe moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Francisco Gerson de Araújo, pelo seu natalício em doze de junho deste ano. Indicações: nº 763 e 772/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores da rua Zeco Diniz, no bairro Penedo; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplanagem da rua Enoque Elias de Medeiros, no bairro Adjuto Dias; nº 764 e 773/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a modernização da iluminação da rua Comandante Ezequiel, que vai do Centro ao bairro Paraíba, com a instalação de novas lâmpadas tipo diodo emissor de luz - led, bem como a ampliação da iluminação com a instalação de mais postes e luminárias; e, o conserto dos dois buracos da rua Maria do Céu Linhares, no bairro Jardim de Alá; nº 765/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Manoel Fernandes Jorge, no bairro Paulo VI; nº 766 e 777/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores da rua Otávio Lamartine, no Centro; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Necita Maia Diniz, bairro Nova Descoberta; nº 767, 769 e 770/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a recuperação por meio de terraplanagem de um trecho da rua Galbir Batista de Araújo, no bairro Samanaú; a pavimentação da rua Apolinário Soares da Silva, no bairro Soledade; e, a da rua Francisco Fidélis, no bairro Paulo VI; nº 768, 771 e 776/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem do bairro Bento XVI; a inserção de uma lombada na rua José Avelino da Silva, no bairro Paraíba; e, a terraplanagem das ruas não pavimentadas do bairro Paraíba; nº 775/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde, um profissional de Educação Física para o projeto Saúde na Praça do distrito Laginhas; nº 779/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde, junto ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), a realização de censo canino e felino e o cadastro do animal; e nº 778 e 780/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura e de Trânsito, a construção de uma lombada na rua Alzira de Abreu Saraiva, no bairro Darcy Fonsêca; e, por meio do setor competente, a de uma na rua Cícero Romão de Oliveira, na orla do bairro Walfredo Gurgel. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Artur Josué de Araújo Maynard e Ana Aline Morais, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 040, 041 e 044/2025, o Projeto de Resolução nº 006/2025, os Projetos de Decreto nº 092, 093, 095 a 100/2025 e as Moções nº 049 e 050/2025. Foram aprovados os Projetos de Lei nº 024, 026, 027, 034 e 037/2025, os Projetos de Decreto nº 087 a 091/2025, os Requerimentos nº 082 e 083/2025 e a Moção nº 048/2025. O Veto ao Projeto de Lei nº 006/2025 foi discutido pela vereadora Ana Aline Morais e rejeitado por unanimidade de votos. A Sessão foi prorrogada por trinta minutos. Projeto de Decreto nº 094/2025, os Requerimentos nº 084 e 085/2025 e a Moção nº 051/2025 foram retirados da Ordem do Dia, pela falta e ausência de seus proponentes. Ao final, suscitando questão de ordem, o vereador Júlio César Fernandes de Azevedo solicitou a antecipação do horário da próxima sessão para onze horas, o que foi de pronto aprovada. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os vereadores Artur Josué de Araújo Maynard e Ana Aline Morais. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte e três de junho deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelo Primeiro-Secretário e pela Segunda-Secretária.