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← Caicó (RN)

materia nº 36/2025

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 36 / 2025
Date 2025-06-27
EmentaAta da 36ª Sessão Ordinária de 2025
native_id7734

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-30T17:56:11.748938-03:00 Aprovada por Unanimidade 15 0 0

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ATA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Trigésima Sexta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Artur Josué de Araújo Maynard, Thales Rangel da Costa, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros. Sob a presidência do Artur Josué de Araújo Maynard, secretariado pelos vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Renato Saldanha de Souza, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 033/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que denomina Josué Genuíno de Brito (Dudu) o complexo esportivo do bairro João XXIII, que será construído no terreno da antiga Casa da Mãe Pobre e dá outras providências; nº 047/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que denomina Cristina do Pescador (Cristina Dantas) a rua Projetada 004, código 01355.2, loteamento Serrote Branco V, no bairro Vereador Antônio Bernardino de Sena, no município de Caicó/RN; e nº 049/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caicó, que dá nova redação no que concerne ao cargo de técnico legislativo – apoio em informática e aos anexos da Lei Municipal nº 5.588, de quatorze de maio deste ano, e dá outras providências. Projetos de Decreto: nº 101/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Katiúscia Jodie Batista da Costa e dá outras providências; nº 102/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Francenildo Florentino do Nascimento e dá outras providências; nº 103/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Luiz Benes Leocádio de Araújo e dá outras providências; nº 104/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe à agência Referência e dá outras providências; nº 105/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Aldair Félix do Nascimento e dá outras providências; nº 106/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe ao Sr. Francisco Belísio de Medeiros Neto e dá outras providências; e nº 107/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. José Paulino Bezerra e dá outras providências. Requerimento nº 090/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita a designação de uma audiência pública, em oito de julho deste ano, às dezoito horas, para discutir a regulamentação do serviço de transporte de passageiros em veículos automotores, tipo motocicleta, denominado mototáxi, no Município. Indicações: nº 796, 798 e 818/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Juarez Garcia de Medeiros, no bairro Nova Caicó; por meio do órgão competente, a doação de um terreno do Município para a Associação Mantenedora de Proteção, Assistência e Resgate de Animais Abandonados - Amparaa; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a inserção de postes com luminárias da saída da parede do Itans até a entrada do sítio Barbosa de Baixo; nº 797/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o conserto do esgoto da Av. Rui Mariz, no bairro Alto da Boa Vista, em frente ao supermercado Pague Menos; nº 799 e 816/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a implementação de lixeiras na Praça Artur Aladim de Araújo, no bairro Recreio; e, a terraplanagem de todo o bairro Recreio; nº 800 e 802/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Esportes, a criação de um programa municipal de incentivo ao esporte, com ações voltadas à promoção de escolinhas esportivas, torneios amadores e atividades físicas regulares nos bairros e nas comunidades rurais do Município; e, por meio da secretaria de Saúde e do Centro de Zoonoses, a elaboração de um programa de apoio às famílias de baixa renda, voltado para cuidados básicos de saúde animal, incluindo vacinação, consultas e atendimentos veterinários emergenciais gratuitos para cães e gatos; nº 801, 804 e 808/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza e a terraplanagem de todas as ruas do bairro Frei Damião; o conserto do bueiro da rua Júlio Alves da Costa, no bairro Alto da Boa Vista; e, por meio da secretaria de Saúde, a destinação de uma geladeira para a unidade básica de saúde do bairro Frei Damião; nº 803/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, limpeza da Av. Sulivan Medeiros, no bairro Samanaú; nº 805/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a instalação de um parquinho infantil na Praça Basílio Ginane Bezerra, no distrito Palma; nº 806, 807 e 810/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a recuperação com terraplanagem da rua Remígio da Nóbrega, no bairro Canuto e Filhos; a da rua Guilherme Soares Pereira, no bairro Canuto e Filhos; e, por meio da secretaria de Trânsito, a manutenção da faixa de pedestres do cruzamento da rua Dr. Renato Dantas com a Av. Seridó; nº 809, 813 e 815/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Sulivan Medeiros, no bairro Samanaú; a da rua Pedro Celestino, no bairro Salviano Santos; e, a implantação de uma academia popular na Praça da Bíblia, no bairro Salviano Santos; nº 811, 812 e 814/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Trânsito, a substituição dos semáforos do cruzamento da Av. Renato Dantas com a Seridó; por meio da secretaria de Infraestrutura, a modernização da iluminação da rua Visitador Fernandes, com a instalação de lâmpadas de diodo emissor de luz – led e a instalação de mais postes com luminárias; e, por meio da secretaria de Trânsito,  o reparo da sinalização horizontal das vias asfálticas em todo o Município; e nº 817/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita à secretaria de Meio Ambiente um curso para o aperfeiçoamento de poda de árvores. GRANDE EXPEDIENTE: Fez o uso da tribuna o vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que discutiu matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Artur Josué de Araújo Maynard, Thales Rangel da Costa, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 033, 047 e 049/2025, os Projetos de Decreto nº 101 a 107/2025 e o Requerimento nº 090/2025. Foram aprovados o Projeto de Lei nº 044/2025 (com a abstenção do vereador Frankslâneo Diogo da Silva), o Projeto de Resolução nº 007/2025, os Requerimentos nº 087 a 089/2025 e as Moções nº 051 a 053/2025. O Projeto de Resolução nº 006/2025 foi submetido ao primeiro recebimento de emendas. Ao final, suscitando pela ordem, o vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros convidou os pares a participarem da audiência pública que discutirá a situação dos cemitérios municipais, em vinte e seis de junho deste ano, às dezoito horas. Na mesma senda, o vereador Frankslâneo Diogo da Silva convidou os edis a participarem da reunião na Comissão de Economia e Defesa do Consumidor, em vinte e seis de junho deste ano, às dez horas, para tratar do preço da gasolina no Município. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia trinta de junho deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários. 

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