ATA DA 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Trigésima Sétima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Artur Josué de Araújo Maynard, Thales Rangel da Costa, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Renato Saldanha de Souza e Ana Aline Morais, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pela vereadora Ana Aline Morais, na qualidade de Segunda-Secretária, foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 048/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte de passageiros em veículo automotor tipo motocicleta, denominado mototáxi, no município de Caicó e dá outras providências. Projetos de Decreto: nº 108/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Manuel Dutra de Oliveira e dá outras providências; e nº 109/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita licença da função parlamentar para tratar, sem remuneração, de interesse particular, por sessenta dias, a partir de primeiro de julho deste ano. Moções: nº 054/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que propõe moção de Parabéns e Aplausos, pelos trinta e nove anos do Partido dos Trabalhadores (PT), celebrados em vinte e nove de junho deste ano; e nº 055/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que propõe moção de Parabéns e Aplausos, ao Sr. Anesiano Ramos de Oliveira, pelo seu natalício, em vinte e cinco de junho deste ano. Indicações: nº 819 e 820/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam à senadora Zenaide Maia a destinação de uma emenda parlamentar no valor de quinhentos mil reais para construir um complexo esportivo no bairro Walfredo Gurgel no terreno onde antigamente funcionava a Fundação; e, ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a implantação de iluminação pública no trecho conhecido como Corredor da Morte, entre os bairros Walfredo Gurgel e Frei Damião; nº 821 e 823/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o recolhimento do entulho da rua Hilariano Amâncio Pereira, no bairro Barra Nova; e, a pavimentação da rua José Garrido, no bairro Soledade; nº 822 e 826/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Pedro Araújo, no bairro Frei Damião; e, o recolhimento dos entulhos e a capinação dos matos da ciclovia do bairro Vila do Príncipe; nº 824 e 825/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio dos setores competentes, a instalação de ponto de apoio na chegada à Catedral de Sant’Ana com distribuição de água, bolos, doces e feijoada aos cavaleiros e vaqueiros que participarão da Cavalgada; e, a instalação de pontos de distribuição de água nas procissões que serão realizadas durante o período da Festa de Sant’Ana deste ano; nº 827, 828 e 831/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplanagem da rua Maria Rufino, no bairro João XXIII; o saneamento básico do bairro Serrote Branco IV; e, por meio da secretaria de Infraestrutura ou de Agricultura, uma máquina PC para cavar uma cacimba no sítio Açudinho, na residência de Zé Gabriel; nº 829, 830 e 835/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a ampliação e a reforma da Escola Municipal Severina Ernestina Abigail, no bairro Itans; por meio da secretaria de Trânsito, melhorias na sinalização de todos os radares da cidade; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a construção de uma praça pública no bairro Maynard; nº 832/2025, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que solicita ao comandante do Sexto Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Flávio Valdez, o reforço do policiamento ostensivo na área que abrange a Alameda Gastronômica e o Mercado da Carne, na rua Olegário Vale, no Centro; nº 833/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, providências acerca dos ramos e galhos secos que estão sendo jogados e incendiados em vários locais dos bairros de Caicó; nº 834/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o recolhimento do entulho e a limpeza pública da rua Tereza Medeiros, no bairro Boa Passagem; e nº 836 e 837/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da coordenação de Iluminação Pública, a iluminação dos cemitérios públicos com postes de diodo emissor de luz – led ou luminárias; e, por meio do setor de Iluminação, a instalação de luminárias nos postes da Vila dos Colonos, no bairro Itans. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Ana Aline Morais, Frankslâneo Diogo da Silva e José Antônio da Silva, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Ato contínuo, foi dada a palavra ao Sr. Rubens Crispim Bezerra de Jesus, que participou da Tribuna Livre. Em seguida a Sessão foi prorrogada por trinta minutos e por unanimidade. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 048/2025, os Projetos de Decreto nº 108 e 109/2025 e as Moções nº 054 e 055/2025. Foi aprovado o Requerimento nº 090/2025. O Projeto de Resolução nº 006/2025 foi submetido ao segundo recebimento de emendas. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia dois de julho deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente, pelo Primeiro-Secretário e pela Segunda-Secretária.