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materia nº 21/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 21 / 2021
Date 2021-03-22
EmentaREQUERER informação ao poder executivo sobre o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), sua criação e nomeações dos membros referente ao exercício de 2021.
native_id78

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR MAX AZEVEDO
REQUERIMENTO Nº V)4 /2021
Tipo: Informações
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ,
O Vereador Max Antonio Azevedo de Medeiros, no desempenho do seu mandato,
vem à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 145 e 150, “d”, do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício
ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos, solicitando que sejam remetidas a
este Poder Legislativo os seguintes documentos de atos administrativos exarados pelo Poder
Executivo:
Cópias de Decreto(s) que cria o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) permanente
deste Município, a(s) Portaria(s) de nomeação(ões) de seus membros e suas respectivas Atas
das reuniões, referente ao exercício de 2021.
JUSTIFICATIVA: Através do presente, busca averiguar a realização dos trabalhos do
Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do município de Caicó/RN, bem como examinar e
) fiscalizar a destinação dos recursos públicos para aquisição e distribuição de gêneros
alimentícios aos pais e/ou responsáveis dos estudan! as AA íblicas de educação básica
EM á
deste Município.
3$ p021. Servidor: . Resposta(s): Obs.:
SED Expediente e Despac ado ei 103/2021. 077) . Oficio(s)ns) Z ZE Z /2021. Data de envio:
Julgado abjetr -
Enceminho as Cómissõe:
emitir parecer.
LZOZ/LZ DA - OAgejsibo7
80:0L “OUBIOH - |Z0Z/C0/CZ -eJeq
Lc02/825 TVI 0109010dd
MO
NY - 99129 9p jedi iuniy esco

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