| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2021 |
| Date | 2021-03-22 |
| Ementa | REQUERER informação ao poder executivo sobre o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), sua criação e nomeações dos membros referente ao exercício de 2021. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR MAX AZEVEDO REQUERIMENTO Nº V)4 /2021 Tipo: Informações EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, O Vereador Max Antonio Azevedo de Medeiros, no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 145 e 150, “d”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos, solicitando que sejam remetidas a este Poder Legislativo os seguintes documentos de atos administrativos exarados pelo Poder Executivo: Cópias de Decreto(s) que cria o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) permanente deste Município, a(s) Portaria(s) de nomeação(ões) de seus membros e suas respectivas Atas das reuniões, referente ao exercício de 2021. JUSTIFICATIVA: Através do presente, busca averiguar a realização dos trabalhos do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do município de Caicó/RN, bem como examinar e ) fiscalizar a destinação dos recursos públicos para aquisição e distribuição de gêneros alimentícios aos pais e/ou responsáveis dos estudan! as AA íblicas de educação básica EM á deste Município. 3$ p021. Servidor: . Resposta(s): Obs.: SED Expediente e Despac ado ei 103/2021. 077) . Oficio(s)ns) Z ZE Z /2021. Data de envio: Julgado abjetr - Enceminho as Cómissõe: emitir parecer. LZOZ/LZ DA - OAgejsibo7 80:0L “OUBIOH - |Z0Z/C0/CZ -eJeq Lc02/825 TVI 0109010dd MO NY - 99129 9p jedi iuniy esco