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materia nº 131/2025

Tipo Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Número / Ano 131 / 2025
Date 2025-07-01
EmentaParecer pela Admissibilidade ao Projeto de Decreto Legislativo 093/2025.
native_id7833

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MUNICÍPIO DE CAICÓ
2 CÂMARA DE VEREADORES º
RSS COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Decreto Legislativo nº 093/2025
Autoria: Cícero Bezerra de Queiroz
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de iniciativa do parlamentar
Cícero Bezerra de Queiroz, tombado sob o nº 093/2025, com a ementa “Concede Título
de Cidadão Honorário de Caicó/RN, e dá outras providências”.
Em suas razões, o parlamentar ressalta as motivações pelas quais essa Casa
Legislativa deveria conceder o Título ao Sr. Francisco Geraldo da Silva, pelos
relevantes serviços prestados à população caicoense.
O projeto foi deliberado à unanimidade pelo Plenário em 18/06/2025.
Em seguida, veio o projeto para análise desta Comissão.
Isto posto, analisando-se o projeto em tela, assim como o processo
legislativo, não existe qualquer antiregimentalidade, ilegalidade ou
inconstitucionalidade que ponha óbice ao prosseguimento da tramitação. Ademais, a
proposição também não sucumbe de vício de iniciativa.
Desta forma, o presente Projeto de Decreto deve ser encaminhado para
apreciação do Plenário.
É o parecer.
F Caicó/RN, em 1 de julho de 2025.
A
Bl E
Ver. THALES am: DA COSTA
Presidente
des SMA Bl Sexo
Ver. RENATO SALDANHA DE SOUZA
Relator
As
Vuú?) MN Qy du
Ver. LUIZ NERY DA COSTA
Membro
Palácio “Vereador Ivanor Pereira” — Rua Felipe Guerra, nº 179 — Centro — Caicó/RN
Tel.: (84) 3417-2954 | www.caico.rm.leg.br

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