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materia nº 41/2025

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 41 / 2025
Date 2025-07-16
EmentaAta da 41ª Sessão Ordinária de 2025
native_id7948

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-16T11:29:22.053451-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
ATA DA 41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no 
5 Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe 
Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Quadragésima
Primeira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da 
Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, 
Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo 
10 Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de 
Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha 
de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros. 
Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores 
Anderson Clayton Duarte de Medeiros e Ana Aline Morais, os trabalhos foram iniciados com o 
15 PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, na 
qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada 
sem emendas. Pela vereadora Ana Aline Morais, na qualidade de Segunda-Secretária, foram lidas 
as seguintes matérias: Projeto de Lei n° 022/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que 
dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes 
20 Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. Projeto de Lei n° 052/2025, de autoria do 
Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar, em caráter excepcional, 
os contratos por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional 
interesse público decorrentes do processo seletivo simplificado, regido pelo edital n° 001/2023. 
Projeto de Lei n° 053/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que 
25 dispõe sobre a denominação de canteiro, situado na Rua Padre Sebastião, precisamente entre a 
Praça Dinarte Mariz e Edifício Dona Sinhá, Centro. Projeto de Lei n° 054/2025, de autoria do 
Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o programa municipal de parcerias público-privada 
no Município de Caicó. Requerimento n° 092, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, 
que requer as seguintes informações: qual o planejamento do município para realizar concurso 
30 público; há estudos para realizar o certame para agente de trânsito; e, em que estágio estão as 
tratativas para realização de concurso público em Caicó. Requerimento n° 093, de autoria da 
vereadora Ana Aline Morais, que consigna voto de pesar pelo falecimento do Sr. Ernane Costa 
dos Santos, ocorrido no dia 10/07/2025. Requerimento n° 094, de autoria do vereador Anderson 
Clayton Duarte de Medeiros, que requer uma Sessão Solene em homenagem aos 40 anos da 
35 Associação dos Ex-alunos do Colégio Diocesano Seridoense, a ser realizada aos 19 de agosto de 
2025, 19h, no Plenário da Câmara. Indicações: n° 905 e 913/2025, de autoria do vereador 
Rutênio Diniz de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, 
por meio das secretarias de Agricultura, Infraestrutura e Meio Ambiente, a perfuração de um 
poço e a revitalização do barreiro do Povoado Sobradinho; melhorias na iluminação pública da 
40 Rua José Paulo Filgueira; e, a poda de árvores na Rua Diógenes da Nóbrega, bairro Penedo; n° 
906/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita a cobertura do curral 
onde fica os animais capturados no Município de Caicó; n° 907/2025, de autoria do vereador 
Thales Rangel da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio 
da secretaria de Infraestrutura, a instalação de dois postes com luminária na Rua Coronel 
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45 Francisco Pinto, Centro; n° 908, 917 e 925/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, 
que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio das secretarias de 
Infraestrutura e Agricultura, a fiscalização e limpeza de terrenos com mato alto, entulhos ou foco 
de dengue por toda a cidade de Caicó; a perfuração de um poço para o Sítio Barbosa de Baixo; e, 
a limpeza do bairro no bairro Itans, por trás da escola até o campo; n° 909/2025, de autoria do 
50 vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos 
Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, reparos na pavimentação a paralelepípedo da 
Rua Felipe Guerra, mais precisamente em frente à Clínica Salutaris, Centro do Município de Caicó; 
n° 910 e 915/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao prefeito 
municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o complemente 
55 da pavimentação a paralelepípedo da Rua Edimilson R. de Paulo, bairro Castelo Branco, em frente 
ao Colégio Edmundo Kagerer; e, levantamento para a instalação de mais postes, com o objetivo 
de melhorar a iluminação da Avenida Antônio Vieira, bairro Nova Descoberta, nas proximidades 
da academia Muscle Center; n° 912 e 920/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de 
Araújo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio das
60 secretarias de Trânsito e Infraestrutura, sinalizações horizontais (faixas de pedestres) na Rua Dr. 
Renato Dantas, em frente à antiga rodoviária da cidade de Caicó; e, realização de reparos no 
calçamento da Rua Arthur Bernardes no bairro Boa Passagem; n° 914, 918 e 919/2025, de autoria 
da vereadora Ana Aline de Morais, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos 
Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a melhoria na iluminação da feira livre de Caicó, 
65 especificamente nos espaços das bancas localizadas por trás da Alameda Gastronômica; a 
disponibilização de um container de lixo para a Vila II do Sabugi, com o objetivo de atender à 
demanda da comunidade quanto ao descarte adequado dos resíduos sólidos; e, a imediata 
resolução do problema de esgoto a céu aberto localizado na Rua Agenor Abreu, no bairro Darcy 
Fonseca; n° 916, 923 e 924/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que 
70 solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio das secretarias de 
Trânsito, Infraestrutura e Meio Ambiente, a implantação de placas (indicativas e turísticas); a 
pavimentação da Rua Maria do Céu Linhares de Medeiros no bairro Penedo; e, a poda das árvores 
na Rua Rubens Mariz, no bairro Barra Nova; n° 921 e 922/2025, de autoria do vereador Luiz Nery 
da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio das
75 secretarias de Trânsito e Infraestrutura, um quebra-molas na Rua José Eustáquio no bairro 
Paraíba; a pavimentação da Rua Derócio Conegundes no bairro Walfredo Gurgel; n° 927/2025, 
de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, solicita ao prefeito municipal Judas 
Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza e capinagem de matos 
na Rua José Adelino de Medeiros. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores
80 Cícero Bezerra de Queiroz, Anderson Clayton Duarte de Medeiros e Alisson Jackson dos Santos,
que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade e que 
ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação 
de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos,
Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton 
85 Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo 
da Silva, José Antônio da Silva, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria 
da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA: Foram 
deliberados, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 052/2025, o Projeto de Lei nº 053/2025, o 
Projeto de Lei nº 054/2025, o Requerimento n° 092/2025, o Requerimento n° 094/2025. Foi 
90 aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, com abstenção do vereador Frankslâneo 
Diogo da Silva; A Emenda nº 001/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 foi 
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reprovada por 9 votos contrários (Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Thales 
Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Francisco Fábio de Araújo, Luiz Nery da Costa,
Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros); 4 votos 
95 favoráveis (Ana Aline Morais, Cícero Bezerra de Queiroz, Frankslâneo Diogo da Silva e José 
Antônio da Silva); e, uma abstenção (Anderson Clayton Duarte de Medeiros). O Projeto de Lei n° 
022/2025 foi retirado da Ordem do Dia, em virtude do pedido de vistas do vereador Frankslâneo 
Diogo da Silva. O Projeto de Lei n° 045/2025 foi aprovado por unanimidade. Foram aprovadas as 
as Moções nº 064, 065, 066 e 067/2025. Foi colocada em pauta e aprovada, por unanimidade, a 
100 antecipação do horário da sessão do dia 16/07/2025 para às 11h. Pela Presidência foram 
despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as 
matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia 
dezesseis de julho deste ano, quarta-feira, às onze horas. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu,
Raiane Silva de Oliveira, Chefe de Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo 
105 Presidente, pelo Primeiro-Secretário e pela Segunda-Secretária. 

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