CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
ATA DA 41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO
LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no
5 Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe
Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Quadragésima
Primeira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da
Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa,
Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo
10 Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de
Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha
de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros.
Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores
Anderson Clayton Duarte de Medeiros e Ana Aline Morais, os trabalhos foram iniciados com o
15 PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, na
qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada
sem emendas. Pela vereadora Ana Aline Morais, na qualidade de Segunda-Secretária, foram lidas
as seguintes matérias: Projeto de Lei n° 022/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes
20 Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. Projeto de Lei n° 052/2025, de autoria do
Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar, em caráter excepcional,
os contratos por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional
interesse público decorrentes do processo seletivo simplificado, regido pelo edital n° 001/2023.
Projeto de Lei n° 053/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que
25 dispõe sobre a denominação de canteiro, situado na Rua Padre Sebastião, precisamente entre a
Praça Dinarte Mariz e Edifício Dona Sinhá, Centro. Projeto de Lei n° 054/2025, de autoria do
Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o programa municipal de parcerias público-privada
no Município de Caicó. Requerimento n° 092, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz,
que requer as seguintes informações: qual o planejamento do município para realizar concurso
30 público; há estudos para realizar o certame para agente de trânsito; e, em que estágio estão as
tratativas para realização de concurso público em Caicó. Requerimento n° 093, de autoria da
vereadora Ana Aline Morais, que consigna voto de pesar pelo falecimento do Sr. Ernane Costa
dos Santos, ocorrido no dia 10/07/2025. Requerimento n° 094, de autoria do vereador Anderson
Clayton Duarte de Medeiros, que requer uma Sessão Solene em homenagem aos 40 anos da
35 Associação dos Ex-alunos do Colégio Diocesano Seridoense, a ser realizada aos 19 de agosto de
2025, 19h, no Plenário da Câmara. Indicações: n° 905 e 913/2025, de autoria do vereador
Rutênio Diniz de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos,
por meio das secretarias de Agricultura, Infraestrutura e Meio Ambiente, a perfuração de um
poço e a revitalização do barreiro do Povoado Sobradinho; melhorias na iluminação pública da
40 Rua José Paulo Filgueira; e, a poda de árvores na Rua Diógenes da Nóbrega, bairro Penedo; n°
906/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita a cobertura do curral
onde fica os animais capturados no Município de Caicó; n° 907/2025, de autoria do vereador
Thales Rangel da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio
da secretaria de Infraestrutura, a instalação de dois postes com luminária na Rua Coronel
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45 Francisco Pinto, Centro; n° 908, 917 e 925/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva,
que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio das secretarias de
Infraestrutura e Agricultura, a fiscalização e limpeza de terrenos com mato alto, entulhos ou foco
de dengue por toda a cidade de Caicó; a perfuração de um poço para o Sítio Barbosa de Baixo; e,
a limpeza do bairro no bairro Itans, por trás da escola até o campo; n° 909/2025, de autoria do
50 vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos
Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, reparos na pavimentação a paralelepípedo da
Rua Felipe Guerra, mais precisamente em frente à Clínica Salutaris, Centro do Município de Caicó;
n° 910 e 915/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao prefeito
municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o complemente
55 da pavimentação a paralelepípedo da Rua Edimilson R. de Paulo, bairro Castelo Branco, em frente
ao Colégio Edmundo Kagerer; e, levantamento para a instalação de mais postes, com o objetivo
de melhorar a iluminação da Avenida Antônio Vieira, bairro Nova Descoberta, nas proximidades
da academia Muscle Center; n° 912 e 920/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de
Araújo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio das
60 secretarias de Trânsito e Infraestrutura, sinalizações horizontais (faixas de pedestres) na Rua Dr.
Renato Dantas, em frente à antiga rodoviária da cidade de Caicó; e, realização de reparos no
calçamento da Rua Arthur Bernardes no bairro Boa Passagem; n° 914, 918 e 919/2025, de autoria
da vereadora Ana Aline de Morais, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos
Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a melhoria na iluminação da feira livre de Caicó,
65 especificamente nos espaços das bancas localizadas por trás da Alameda Gastronômica; a
disponibilização de um container de lixo para a Vila II do Sabugi, com o objetivo de atender à
demanda da comunidade quanto ao descarte adequado dos resíduos sólidos; e, a imediata
resolução do problema de esgoto a céu aberto localizado na Rua Agenor Abreu, no bairro Darcy
Fonseca; n° 916, 923 e 924/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que
70 solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio das secretarias de
Trânsito, Infraestrutura e Meio Ambiente, a implantação de placas (indicativas e turísticas); a
pavimentação da Rua Maria do Céu Linhares de Medeiros no bairro Penedo; e, a poda das árvores
na Rua Rubens Mariz, no bairro Barra Nova; n° 921 e 922/2025, de autoria do vereador Luiz Nery
da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio das
75 secretarias de Trânsito e Infraestrutura, um quebra-molas na Rua José Eustáquio no bairro
Paraíba; a pavimentação da Rua Derócio Conegundes no bairro Walfredo Gurgel; n° 927/2025,
de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, solicita ao prefeito municipal Judas
Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza e capinagem de matos
na Rua José Adelino de Medeiros. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores
80 Cícero Bezerra de Queiroz, Anderson Clayton Duarte de Medeiros e Alisson Jackson dos Santos,
que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade e que
ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação
de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos,
Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton
85 Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo
da Silva, José Antônio da Silva, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria
da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA: Foram
deliberados, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 052/2025, o Projeto de Lei nº 053/2025, o
Projeto de Lei nº 054/2025, o Requerimento n° 092/2025, o Requerimento n° 094/2025. Foi
90 aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, com abstenção do vereador Frankslâneo
Diogo da Silva; A Emenda nº 001/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 foi
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reprovada por 9 votos contrários (Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Thales
Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Francisco Fábio de Araújo, Luiz Nery da Costa,
Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros); 4 votos
95 favoráveis (Ana Aline Morais, Cícero Bezerra de Queiroz, Frankslâneo Diogo da Silva e José
Antônio da Silva); e, uma abstenção (Anderson Clayton Duarte de Medeiros). O Projeto de Lei n°
022/2025 foi retirado da Ordem do Dia, em virtude do pedido de vistas do vereador Frankslâneo
Diogo da Silva. O Projeto de Lei n° 045/2025 foi aprovado por unanimidade. Foram aprovadas as
as Moções nº 064, 065, 066 e 067/2025. Foi colocada em pauta e aprovada, por unanimidade, a
100 antecipação do horário da sessão do dia 16/07/2025 para às 11h. Pela Presidência foram
despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as
matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia
dezesseis de julho deste ano, quarta-feira, às onze horas. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu,
Raiane Silva de Oliveira, Chefe de Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo
105 Presidente, pelo Primeiro-Secretário e pela Segunda-Secretária.