texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS
REQUERIMENTO Nº_______ /25
Tipo: Audiência Pública
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ,
A Vereadora ANA ALINE MORAIS, no desempenho do seu mandato,
vem à presença de V. Exa., com fundamento nos arts. 120 e 145 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, REQUERER que, após aprovação do Plenário,
seja designada uma Audiência Pública em alusão à Campanha “agosto Lilás”. A
ser realizada no dia 26 de agosto de 2025, às 18h no Auditório da Câmara
Municipal de Caicó, O objetivo da Audiência Pública é debater políticas
públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar,
JUSTIFICATIVA: O mês de agosto é marcado pela campanha “agosto Lilás”, instituída
com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a prevenção e o enfrentamento à
violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como divulgar os serviços de apoio
disponíveis. A iniciativa tem relação direta com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006),
que é considerada um marco no combate à violência de gênero no Brasil.
A realização desta Audiência Pública é de extrema importância para o município, pois
possibilitará:
1. Ampliar o debate sobre as diversas formas de violência contra a mulher;
2. Fortalecer a rede de proteção e atendimento existente, integrando órgãos públicos,
entidades e sociedade civil;
3. Promover a conscientização e informação da população, incentivando denúncias e a
prevenção de novos casos;
4. Incentivar políticas públicas locais, voltadas à proteção das mulheres e à promoção da
igualdade de gênero.
Diante disso, solicito o apoio dos(as) nobres pares para aprovação deste requerimento, de modo
que a Audiência Pública seja realizada como parte das ações educativas e preventivas do
PROTOCOLO
Lido no Expediente em: ___/___/2025. ___________. Aprovado em: ___/___/2025. ____________. Ofício(s) nº(s):
________________/2025. Data (s) de envio: _______/_____/2025. ____________. Resposta(s): ____________________.
agosto Lilás, reforçando o compromisso desta Casa Legislativa com a defesa dos direitos das
mulheres.
Câmara Municipal de Caicó, 04 de agosto 2025.
_________________________________________
ANA ALINE MORAIS
Vereadora– PT
open original →