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materia nº 96/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 96 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaREQUERER que, após aprovação do Plenário, seja designada uma Audiência Pública em alusão à Campanha “agosto Lilás”. A ser realizada no dia 26 de agosto de 2025, às 18h no Auditório da Câmara Municipal de Caicó, O objetivo da Audiência Pública é debater políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar.
native_id7991

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-18 Arquivada nos Setores Competentes — Atualizada para não ficar o status aguardando elaboração de ofício
2025-08-07 Aguardando Elaboração de Ofício para Despacho — Encaminhado para Raiane fazer os convites
2025-08-06 Aprovada — —
2025-08-06 Ordem do Dia - Discursão e Votação — —
2025-08-04 Deliberado — —
2025-08-04 Apresentação e Deliberação — —
2025-08-04 Recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-06T19:37:12.221913-03:00 Aprovada por Unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS
REQUERIMENTO Nº_______ /25
Tipo: Audiência Pública 
 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ,
A Vereadora ANA ALINE MORAIS, no desempenho do seu mandato, 
vem à presença de V. Exa., com fundamento nos arts. 120 e 145 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, REQUERER que, após aprovação do Plenário, 
seja designada uma Audiência Pública em alusão à Campanha “agosto Lilás”. A
ser realizada no dia 26 de agosto de 2025, às 18h no Auditório da Câmara 
Municipal de Caicó, O objetivo da Audiência Pública é debater políticas 
públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar,
JUSTIFICATIVA: O mês de agosto é marcado pela campanha “agosto Lilás”, instituída 
com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a prevenção e o enfrentamento à 
violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como divulgar os serviços de apoio 
disponíveis. A iniciativa tem relação direta com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), 
que é considerada um marco no combate à violência de gênero no Brasil.
A realização desta Audiência Pública é de extrema importância para o município, pois 
possibilitará:
1. Ampliar o debate sobre as diversas formas de violência contra a mulher;
2. Fortalecer a rede de proteção e atendimento existente, integrando órgãos públicos, 
entidades e sociedade civil;
3. Promover a conscientização e informação da população, incentivando denúncias e a 
prevenção de novos casos;
4. Incentivar políticas públicas locais, voltadas à proteção das mulheres e à promoção da 
igualdade de gênero.
Diante disso, solicito o apoio dos(as) nobres pares para aprovação deste requerimento, de modo 
que a Audiência Pública seja realizada como parte das ações educativas e preventivas do 
PROTOCOLO
Lido no Expediente em: ___/___/2025. ___________. Aprovado em: ___/___/2025. ____________. Ofício(s) nº(s):
________________/2025. Data (s) de envio: _______/_____/2025. ____________. Resposta(s): ____________________.
agosto Lilás, reforçando o compromisso desta Casa Legislativa com a defesa dos direitos das 
mulheres.
 Câmara Municipal de Caicó, 04 de agosto 2025.
_________________________________________
ANA ALINE MORAIS
Vereadora– PT

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