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materia nº 43/2025

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 43 / 2025
Date 2025-08-06
EmentaAta da 43ª Sessão Ordinária de 2025
native_id8025

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-06T17:58:57.930853-03:00 Aprovada por Maioria Absoluta 12 0 0

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ATA DA 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Quadragésima Terceira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Luiz Nery da Costa, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Alisson Jackson dos Santos e Ana Aline Morais, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Alisson Jackson dos Santos, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pela vereadora Ana Aline Morais, na qualidade de Segunda-Secretária, foram lidas as seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 056/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação e a doação de terreno do patrimônio municipal ao Sindicato das Indústrias de Bonés e Chapéus do Estado do Rio Grande do Norte (SindBonés) e dá outras providências; e nº 058/2025, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que estabelece critérios e obrigações para a criação de cães de raças consideradas potencialmente perigosas e dá outras providências. Requerimento nº 096/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicita a designação de uma audiência pública em alusão à campanha Agosto Lilás, em vinte e seis de agosto deste ano, às dezoito horas. Moções: nº 071/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que propõe moção de Aplausos e Agradecimentos à Polícia Militar e à Polícia Civil de Caicó, pelo trabalho desenvolvido na Festa de Sant’Ana deste ano; nº 072/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que propõe moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Orlando Fernandes, pelo seu natalício em vinte e seis de julho deste ano; nº 073/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que propõe moção de Parabéns e Aplausos, à Sra. Liege Fernandes de Araújo, pelo seu natalício em primeiro de agosto deste ano;  nº 074/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que propõe moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 502/2024, de autoria do deputado federal Sargento Portugal; e nº 075/2025, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que propõe moção de Aplausos Corpo de Bombeiros Militar de Caicó, pelo serviço prestado na proteção da vida e do meio ambiente, no combate ao grande número de incêndios ocorridos na região Seridó. Indicações: nº 947, 951 e 959/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Agricultura, a perfuração de poços com máquina PC em todo o perímetro irrigado do Sabugi; por meio da secretaria de Trânsito, a instalação de uma faixa de pedestre com placas de sinalização na avenida Seridó, em frente à Praça de Sant’Ana; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza nos pontos de lixo em acúmulo com auxílio de máquinas pesadas em todo o bairro João XXIII; nº 948 e 958/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a implantação de “tampas ou dispositivos semelhantes a ralos nos buracos de escoamento de água localizados na ponte de acesso à Ilha de Sant’Ana” (sic); e, a limpeza pública da rua Antônio Simões de Oliveira, no bairro Paraíba; nº 949 e 953/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam à governadora do Estado Fátima Bezerra, em entendimentos com o prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, a implantação de um centro esportivo comunitário no bairro Paraíba; e, a construção de cento e cinquenta casas habitacionais no bairro Paraíba, por meio do programa Minha Casa Minha Vida; nº 950/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a reconstrução do calçamento da rua Nilo Peçanha, em frente à capela de São Joaquim; nº 952, 955 e 956/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua José Líbano, no bairro Castelo Branco; a da rua Antão Medeiros, no bairro Barra Nova; e, a terraplanagem da rua José Cirino da Silva, no bairro João XXIII; nº 954/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplanagem da rua Maria do Céu Linhares, no bairro Vila Altiva; nº 957/2025, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza geral do bairro Paulo VI; nº 960/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação de trecho da rua Dr. Aladim, no bairro Boa Passagem; e nº 961/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a substituição de lâmpada da rua Pedro Lucas de Medeiros, no Centro. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Raimundo Inácio Filho, Rosângela Maria da Silva e Ana Aline Morais (com tempo adicional de líder de bancada), que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Luiz Nery da Costa, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 056 e 058/2025, o Requerimento nº 096/2025 e as Moções nº 071 a 075/2025. Foram aprovadas as Moções nº 068 e 069/2025. A Sessão foi prorrogada por trinta minutos e por unanimidade. O Projeto de Lei nº 054/2025 foi discutido pelo vereador Cícero Bezerra de Queiroz e aprovado. A Emenda nº 001 ao PL 054/2025 foi discutida pelos vereadores Raimundo Inácio Filho, Alisson Jackson dos Santos, Artur Josué de Araújo Maynard, Thales Rangel da Costa, Cícero Bezerra de Queiroz e Ana Aline Morais e aprovada. A Emenda nº 002 ao PL 054/2025 foi retirada da Ordem do Dia pelo Autor, em virtude da aprovação da Emenda nº 001. Ao final, suscitando pela ordem, o vereador Frankslâneo Diogo da Silva solicitou a realização de evento para conceder a comenda Adélia Diniz, homenageando os advogados, em vinte e nove de agosto deste ano, o que foi de prontamente deferido pelo Presidente. Na oportunidade, em questão de ordem, a vereadora Rosângela Maria da Silva solicitou a realização de evento para conceder a comenda Dinarte Mota, homenageando os líderes comunitários, em setembro. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia seis de agosto deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente, pelo Primeiro-Secretário e pela Segunda-Secretária. 

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