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materia nº 111/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 111 / 2025
Date 2025-08-11
EmentaArt. 1º- Fica concedido a Comenda Adélia Diniz ao Escritório Navde Rafael Varela dos Santos - Sociedade Individual de Advocacia - OAB/RN 755reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população caicoense, bem como pelo seu destacado desempenho profissional na área da advocacia.
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Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-06 Arquivada nos Setores Competentes — —
2025-09-02 Promulgada — —
2025-09-01 Aguardando promulgação — —
2025-08-27 Aprovada — O projeto foi Deliberado e Aprovado na mesma sessão em decorrência do regime de urgência.
2025-08-27 Ordem do Dia - Discursão e Votação — —
2025-08-27 Retificação — —
2025-08-25 Aguardando promulgação — —
2025-08-20 Aprovada — —
2025-08-20 Ordem do Dia - Discursão e Votação — —
2025-08-19 Parecer emitido (Comissão) — —
2025-08-13 Aguardando Relatoria e Parecer (Comissão) — —
2025-08-13 Apresentação e Deliberação — —
2025-08-13 Parecer Concluído (Jurídico) — —
2025-08-11 Análise Preliminar (Jurídico) — —
2025-08-11 Recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-27T19:06:45.885892-03:00 Aprovada por Unanimidade 14 0 0
2025-08-20T18:43:10.357214-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA
PROJETO DE DECRETO Nº_______/2025
O Vereador Renato Saldanha de Souza, no desempenho de seu mandato, com 
fundamento no Art. 30, XVI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 140, parágrafo único, II, do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Decreto:
EMENTA: Concede a Comenda Adélia Diniz 
e dá outras providências.
Art. 1º- Fica concedido a Comenda Adélia Diniz ao Escritório Navde Rafael Varela 
dos Santos - Sociedade Individual de Advocacia - OAB/RN 755reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados à população caicoense, bem como pelo seu destacado 
desempenho profissional na área da advocacia.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 08 de agosto de 2025
Renato Saldanha de Souza
Vereador-PSDB
PROTOCOLO
JUSTIFICATIVA:
CURRÍCULO DO AGRACIADO: Escritório Navde Rafael Varela dos 
Santos - Sociedade Individual de Advocacia - OAB/RN 755.
Navde Rafael Varela dos Santos é advogado caicoense, graduado pela UFRN, pós graduado 
em Advocacia Criminal pela Rede LFG e UNP e membro do Mindjus Criminal. Já ocupou os 
seguintes cargos públicos:
A) Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Jucurutu;
B) Procurador Jurídico do Município de Serra Negra do Norte;
C) Conselheiro Subseccional da OAB Caicó;
D) Conselheiro Estadual da OAB/RN.
Atualmente ocupa o cargo de Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Caicó e advoga 
para diversos agentes público do Seridó. É advogado da APBMS e do Sindicato dos Policiais 
Penais do RN há mais de 15 anos e defende inúmeras empresas de Caicó e do Seridó 
Potiguar. 
É sócio proprietário do escritório Navde Rafael Advocacia fundado há mais de 12 anos e que 
atua em diversos estados do Brasil, gerando oportunidade para diversos estagiários e 
advogados do Seridó.
 Câmara Municipal de Caicó/RN, 08 de agosto de 2025
 Renato Saldanha de Souza
Vereador-PSDB

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