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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA
PROJETO DE DECRETO Nº_______/2025
O Vereador Renato Saldanha de Souza, no desempenho de seu mandato, com
fundamento no Art. 30, XVI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 140, parágrafo único, II, do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Decreto:
EMENTA: Concede a Comenda Adélia Diniz
e dá outras providências.
Art. 1º- Fica concedido a Comenda Adélia Diniz ao Escritório Navde Rafael Varela
dos Santos - Sociedade Individual de Advocacia - OAB/RN 755reconhecimento aos
relevantes serviços prestados à população caicoense, bem como pelo seu destacado
desempenho profissional na área da advocacia.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 08 de agosto de 2025
Renato Saldanha de Souza
Vereador-PSDB
PROTOCOLO
JUSTIFICATIVA:
CURRÍCULO DO AGRACIADO: Escritório Navde Rafael Varela dos
Santos - Sociedade Individual de Advocacia - OAB/RN 755.
Navde Rafael Varela dos Santos é advogado caicoense, graduado pela UFRN, pós graduado
em Advocacia Criminal pela Rede LFG e UNP e membro do Mindjus Criminal. Já ocupou os
seguintes cargos públicos:
A) Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Jucurutu;
B) Procurador Jurídico do Município de Serra Negra do Norte;
C) Conselheiro Subseccional da OAB Caicó;
D) Conselheiro Estadual da OAB/RN.
Atualmente ocupa o cargo de Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Caicó e advoga
para diversos agentes público do Seridó. É advogado da APBMS e do Sindicato dos Policiais
Penais do RN há mais de 15 anos e defende inúmeras empresas de Caicó e do Seridó
Potiguar.
É sócio proprietário do escritório Navde Rafael Advocacia fundado há mais de 12 anos e que
atua em diversos estados do Brasil, gerando oportunidade para diversos estagiários e
advogados do Seridó.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 08 de agosto de 2025
Renato Saldanha de Souza
Vereador-PSDB
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