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materia nº 113/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 113 / 2025
Date 2025-08-11
EmentaEMENTA: Concede a Comenda Adélia Diniz e dá outras providências. Art. 1º- Fica concedido a Comenda Adélia Diniz ao Sr. Augusto França Maia, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população caicoense, bem como pelo seu destacado desempenho profissional na área da advocacia.
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Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-06 Arquivada nos Setores Competentes — —
2025-09-02 Promulgada — —
2025-08-25 Aguardando promulgação — —
2025-08-20 Aprovada — —
2025-08-20 Ordem do Dia - Discursão e Votação — —
2025-08-19 Parecer emitido (Comissão) — —
2025-08-13 Aguardando Relatoria e Parecer (Comissão) — —
2025-08-13 Apresentação e Deliberação — —
2025-08-13 Parecer Concluído (Jurídico) — —
2025-08-11 Análise Preliminar (Jurídico) — —
2025-08-11 Recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-21T08:37:09.304427-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE VEREADOR DIOGO SILVA
PROJETO DE DECRETO Nº_______/2025
O Vereador Diogo Silva, no desempenho de seu mandato, com fundamento no Art.
30, XVI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 140, parágrafo único, II, do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Decreto:
EMENTA: Concede a Comenda Adélia Diniz
e dá outras providências.
Art. 1º- Fica concedido a Comenda Adélia Diniz ao Sr. Augusto França Maia, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população caicoense, bem como pelo seu
destacado desempenho profissional na área da advocacia.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 8 de agosto de 2025
Diogo Silva
Vereador
JUSTIFICATIVA:
CURRÍCULO DO AGRACIADO: Augusto de França Maia nasceu em
Caicó, tornou-se bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio
Grande do Norte (UFRN), é advogado, mestre em Direito pela Universidade
Federal Rural do Semiárido (UFERSA) e cursa doutorado em Direito no
Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil). É coordenador do
PROTOCOLO
Curso de Direito da Faculdade Caicoense Santa Teresinha (FCST),
professor de Direito na mesma instituição e na UFRN/Ceres. Foi
Conselheiro Seccional da OAB do Rio Grande do Norte. É especialista em
direito público, notadamente nas áreas de direito administrativo e direito
eleitoral. Foi assessor jurídico da Prefeitura de Caicó e da Câmara
Municipal de Caicó. Atualmente, é procurador jurídico do Município de
Serra Negra do Norte e consultor jurídico dos municípios de São José do
Seridó e Carnaúba dos Dantas.

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