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materia nº 114/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 114 / 2025
Date 2025-08-11
EmentaConcede a Comenda Adélia Diniz e dá outras providências.Art. 1º- Fica concedido a Comenda Adélia Diniz ao Sr. Vinícius Dutra Souza, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população caicoense, bem como pelo seu destacado desempenho profissional na área da advocacia.
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Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-06 Despachada para os Setores Competentes — —
2025-09-02 Promulgada — —
2025-09-01 Aguardando promulgação — —
2025-08-25 Aprovada — —
2025-08-25 Ordem do Dia - Discursão e Votação — —
2025-08-20 Retirada da Ordem do Dia — Retirado da ordem do dia por ausência do propositor.
2025-08-20 Ordem do Dia - Discursão e Votação — —
2025-08-19 Parecer emitido (Comissão) — —
2025-08-13 Aguardando Relatoria e Parecer (Comissão) — —
2025-08-13 Apresentação e Deliberação — —
2025-08-13 Parecer Concluído (Jurídico) — —
2025-08-11 Análise Preliminar (Jurídico) — —
2025-08-11 Recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-25T19:28:38.608068-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADO DEDÉ BONELEIRO
PROJETO DE DECRETO Nº_______/2025
A Vereador José Antônio da Silva (Dedé Boneleiro), no desempenho de seu 
mandato, com fundamento no Art. 30, XVI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 140, parágrafo 
único, II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de 
Decreto:
EMENTA: Concede a Comenda Adélia Diniz 
e dá outras providências.
Art. 1º- Fica concedido a Comenda Adélia Diniz ao Sr. Vinícius Dutra Souza, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população caicoense, bem como pelo seu 
destacado desempenho profissional na área da advocacia.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 8 de agosto de 2025
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Vereador-PODEMOS
PROTOCOLO
JUSTIFICATIVA:
CURRÍCULO DO AGRACIADO: Vinícius Dutra Souza, nascido em 02 de maio de 
2000, é natural de Caratinga/MG e reside na cidade de Caicó/RN desde 2009.
Solteiro e sem filhos, é filho de Aguinaldo de Souza Ferreira e Sandra Sueli Dutra Souza.
Bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Superior do Seridó – CERES/UFRN, é advogado 
inscrito na Seccional do Rio Grande do Norte da ordem dos Advogados do Brasil, sob o nª 
21.990.
Atua nas Comarcas de Caicó e de toda a região do Seridó, notadamente nas áreas do Direito 
Cível, administrativo e eleitoral.

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