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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADO DEDÉ BONELEIRO
PROJETO DE DECRETO Nº_______/2025
A Vereador José Antônio da Silva (Dedé Boneleiro), no desempenho de seu
mandato, com fundamento no Art. 30, XVI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 140, parágrafo
único, II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de
Decreto:
EMENTA: Concede a Comenda Adélia Diniz
e dá outras providências.
Art. 1º- Fica concedido a Comenda Adélia Diniz ao Sr. Vinícius Dutra Souza, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população caicoense, bem como pelo seu
destacado desempenho profissional na área da advocacia.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 8 de agosto de 2025
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Vereador-PODEMOS
PROTOCOLO
JUSTIFICATIVA:
CURRÍCULO DO AGRACIADO: Vinícius Dutra Souza, nascido em 02 de maio de
2000, é natural de Caratinga/MG e reside na cidade de Caicó/RN desde 2009.
Solteiro e sem filhos, é filho de Aguinaldo de Souza Ferreira e Sandra Sueli Dutra Souza.
Bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Superior do Seridó – CERES/UFRN, é advogado
inscrito na Seccional do Rio Grande do Norte da ordem dos Advogados do Brasil, sob o nª
21.990.
Atua nas Comarcas de Caicó e de toda a região do Seridó, notadamente nas áreas do Direito
Cível, administrativo e eleitoral.
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