ATA DA 44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Quadragésima Quarta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Luiz Nery da Costa, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros. Sob a presidência do vereador Thales Rangel da Costa, secretariado pelos vereadores Alisson Jackson dos Santos e Ana Aline Morais, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Alisson Jackson dos Santos, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pela vereadora Ana Aline Morais, na qualidade de Segunda-Secretária, foram lidas as seguintes matérias: Mensagem de Veto nº 003/2025, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 010/2025, por comprometimento da validade jurídica e eficácia prática da norma, em decorrência da ausência das dotações orçamentárias e da identificação da despesa decorrente de sua execução, o que impede o controle do impacto sobre as finanças públicas, contrariando os limites do regime fiscal vigente; e, nº004/2025, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 033/2025, por vício de iniciativa e inconstitucionalidade formal, argumentando que o terreno permanece em nome de particular, sendo objeto de penhora judicial em ação trabalhista, o que inviabiliza a sua afetação à finalidade pública, também considera que a nomeação de bens públicos é ato de gestão administrativa exclusiva do Poder Eexcutivo. Requerimento nº 097/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Agricultura, informações sobre o riacho da Barra da Espingarda da emenda da senadora Zenaide Maia. Moções: nº 076/2025, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que propõe moção de Parabéns à TV Kurtição, pelo trabalho desenvolvido na Festa de Sant’Ana; nº 077/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que propõe moção de Aplausos à CPR II, em nome do coronel Soares e todos os colaboradores, pela segurança e os trabalhos prestados na Festa de Sant’Ana; e nº 078/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que propõe moção de Parabéns e Aplausos, ao Sr. Jerônimo Batista de Araújo, pela organização religiosa da Festa de Sant’Ana deste ano. Indicações: nº 962, 963 e 964/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a conclusão da pavimentação da rua José Maria Gonçalves Vale, no bairro João XXIII; à governadora do estado Fátima Bezerra, por meio da secretaria de estado da Educação, a reforma da quadra de esporte da Escola Estadual de Tempo Integral José Augusto; e, ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Manoel Evasio, no bairro Samanaú; nº 965/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a instalação de lâmpadas nos postes da Maçonaria do bairro Barra Nova; nº 966, 967 e 968/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a construção de um ginásio no bairro Romeiros de Sant’Ana, no loteamento Jardim de Alah; a pavimentação da rua Antônio Gomes da Silva, no bairro Romeiros de Sant’Ana; e, a da rua Augusta Almina da Silva, no bairro Romeiros de Sant’Ana; nº 969 e 976/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, saneamento básico para o bairro Maynard; e, por meio da secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, a transformação de terrenos baldios ou públicos ociosos em pontos de lazer comunitário, como quadras, praças ou áreas de esporte; nº 970/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a realização de uma força-tarefa emergencial com o serviço de calcetaria nos diversos bairros do Município; nº 971, 973 e 974/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem da rua Vereador Ivanor Pereira, no bairro Walfredo Gurgel; por meio da secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores do bairro Salviano Santos; e, a das do bairro Soledade; nº 972/2025, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a terraplenagem, com urgência, da rua Cícero Paulino dos Santos, no bairro Paulo VI; e nº 975 e 977/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Heriberto Martiniano Pereira, no bairro Paulo VI; e, a da rua Pedro Dantas de Medeiros, no bairro Serrote Branco. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Ana Aline Morais, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva e Alisson Jackson dos Santos, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A Sessão foi prorrogada por trinta minutos e por unanimidade. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Luiz Nery da Costa, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, o Requerimento nº 097/2025 e as Moções nº 076 e 078/2025. Foram aprovados o Requerimento nº 096/2025 e as Moções nº 071 a 075/2025. O Veto nº 003/2025 foi discutido pelo vereador Raimundo Inácio Filho e aprovado. O Veto nº 004/2025 foi discutido pelos vereadores Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros e Alisson Jackson dos Santos e aprovado. A Sessão foi prorrogada por quinze minutos e por unanimidade. A Moção nº 077/2025 foi retirada da Ordem do Dia, em virtude da falta do Autor. Ao final, o Presidente da Sessão informou que evento que concederá a comenda Adélia Diniz será realizado em vinte e oito de agosto deste ano e que o prazo final para ingressar com o projeto é dia quinze. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia onze de agosto deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente, pelo Primeiro-Secretário e pela Segunda-Secretária.