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materia nº 116/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 116 / 2025
Date 2025-08-11
EmentaFica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Adélia Diniz” à Hewerton Fernandes, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
native_id8066

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-06 Arquivada nos Setores Competentes — —
2025-09-02 Promulgada — —
2025-08-25 Aguardando promulgação — —
2025-08-20 Aprovada — —
2025-08-20 Ordem do Dia - Discursão e Votação — —
2025-08-19 Parecer emitido (Comissão) — —
2025-08-13 Aguardando Relatoria e Parecer (Comissão) — —
2025-08-13 Apresentação e Deliberação — —
2025-08-13 Parecer Concluído (Jurídico) — —
2025-08-11 Análise Preliminar (Jurídico) — —
2025-08-11 Recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-21T08:37:09.764889-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS –
ANDINHO DUARTE
PROJETO DE DECRETO Nº_______/2025
O Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, no desempenho do seu 
mandato, com fundamento no Art. 30, XVI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 140, 
parágrafo único, II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte
Projeto de Decreto:
EMENTA: Concede Comenda de Honra ao 
Mérito “Adélia Diniz” e dá outras 
providências.
Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Adélia Diniz” à
Hewerton Fernandes, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 11 de agosto de 2025.
Anderson Clayton Duarte de Medeiros
Vereador 
CURRÍCULO DA AGRACIADA:
Hewerton Fernandes, filho de Severino Fernandes (Tibira) e Francisca 
Fernandes de Araújo (Dona Bibia), teve natalício na cidade de Caicó/RN, 
em 12 de outubro de 1975. 
Cursou todo o ensino fundamental no Externato Santo Antônio e no 
Colégio Diocesano Seridoense de Caicó/RN, transferindo-se em 1992 para 
PROTOCOLO
Natal/RN, onde ingressou no Colégio Salesiano São José com intuito de 
seguir a vida eclesiástica e cursar o ensino médio.
Após dois anos na ordem Dom Bosco, sendo um de internato, preferiu 
abandoná-la e prestar vestibular para o curso de Direito, sendo aprovado 
para História, cursando-o durante quatro períodos (1994/1995).
Em 1997 foi aprovado para o Curso de Direito, formou-se Bacharel em 
Direito pela Universidade Federal de Campina Grande/PB em 
dezembro/2001, ano em que também cursou, concomitantemente, a Escola 
Superior do Ministério Público da Paraíba. 
Iniciou a vida profissional em junho/2002, como advogado privado 
(Previdenciarista), tendo, inclusive, como primeira cliente - indicada por 
seu tio, Elias Fernandes -; uma campesina do Sítio Laranjeiras, que 
desejava postular a concessão do pensionamento por morte deixado pelo 
finado companheiro.
Em 2006 foi aprovado para Cursar Contabilidade na UFRN/CERES, 
porém, somente o fez por dois períodos, não tendo condições de conciliar, 
em razão dos compromissos cada vez maiores como causídico.
Após aprovação em concurso público de provas e título para Prefeitura de 
São Fernando em 2012 assumiu em abril/2014, o cargo de Advogado 
Público da Câmara Municipal Saofernandense, função que desempenhou 
até maio/2023 com dedicação e zelo; preferindo, a partir de então, dedica￾se, com exclusividade, a advocacia previdenciarista.
Convive maritalmente com a Sr.ª Dárcia Regina Moreira dos Santos, não 
possuindo filhos.
Nestes vinte e três (23) anos de profissão já contabiliza cerca de dois a três 
mil processos administrativos/judiciais, envolvendo a área previdenciária.
Acredita com veemência, no verso 1º do capítulo 2, da 1ª Carta a João que 
apregoa: “Temos um advogado junto ao pai, Jesus Cristo, o justo”

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