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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS
PROJETO DE DECRETO Nº_______/2025
A Vereadora Ana Aline Morais, no desempenho de seu mandato, com fundamento
no Art. 30, XVI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 140, parágrafo único, II, do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Decreto:
EMENTA: Concede a Comenda Adélia Diniz
e dá outras providências.
Art. 1º- Fica concedido a Comenda Adélia Diniz a Sra. Viviane Jaqueline Morais,
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população caicoense, bem como pelo
seu destacado desempenho profissional na área da advocacia.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 12 de agosto de 2025
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Ana Aline Morais
Partido - PT
PROTOCOLO
JUSTIFICATIVA:
Viviane Filha de um agricultor, Lourival Morais, e de uma professora
Maria Inês de Souza Morais, iniciou a vida escolar na zona rural, onde
permaneceu até os 9 anos de idade e teve como primeira professora a sua
mãe, de quem foi aluna até a antiga 4ª série. Aos 9 anos, foi morar com os
seus irmãos, Renée e Peron, na cidade de Caicó. Estudou na Escola
Estadual Monsenhor Walfredo Gurgel e no Colégio Diocesano Seridoense.
Em 2006 concluiu o curso de Direito na Universidade Federal de Campina
Grande e em seguida começou a advogar. Em 2009, associou-se ao
Escritório Marcos Inácio Advogados, estando como coordenadora na
unidade de Caicó desde 2011. Em 2021 casou com Francisco de Assis
Medeiros dos Santos e em 2022 foi mãe do pequeno Gustavo. Com
especialização em Direito Processual Civil e Direito Previdenciário, concilia
o papel de esposa, mãe, irmã, filha e advogada. As raízes fincadas na zona
rural foram determinantes na escolha de atuação no Direito Previdenciário,
que nasceu em razão do desejo de lutar pela garantia da concessão das
aposentadorias e demais benefícios previdenciários dos agricultores.
CURRÍCULO DO AGRACIADO:
• Pessoa Jurídica:
Nome completo: Viviane Jaqueline Morais Caicó/RN
Profissão: Advogada
Telefone: 84 99416-3232
Endereço: Rua Comandante Ezequiel ,884 – Bairro: Paraiba, Caicó/RN
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