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materia nº 118/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 118 / 2025
Date 2025-08-13
EmentaConcede a Comenda Adélia Diniz e dá outras providências. Fica concedido a Comenda Adélia Diniz a Sra. Viviane Jaqueline Morais, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população caicoense, bem como pelo seu destacado desempenho profissional na área da advocacia.
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Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-08 Arquivada nos Setores Competentes — —
2025-09-02 Promulgada — —
2025-08-25 Aguardando promulgação — —
2025-08-20 Aprovada — —
2025-08-20 Ordem do Dia - Discursão e Votação — —
2025-08-19 Parecer emitido (Comissão) — —
2025-08-18 Aguardando Relatoria e Parecer (Comissão) — —
2025-08-18 Apresentação e Deliberação — —
2025-08-18 Parecer Concluído (Jurídico) — PARECER JURÍDICO - PDL 118/2025
2025-08-13 Análise Preliminar (Jurídico) — —
2025-08-13 Recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-21T08:37:10.004981-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS
PROJETO DE DECRETO Nº_______/2025
A Vereadora Ana Aline Morais, no desempenho de seu mandato, com fundamento
no Art. 30, XVI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 140, parágrafo único, II, do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Decreto:
EMENTA: Concede a Comenda Adélia Diniz 
e dá outras providências.
Art. 1º- Fica concedido a Comenda Adélia Diniz a Sra. Viviane Jaqueline Morais,
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população caicoense, bem como pelo 
seu destacado desempenho profissional na área da advocacia.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 12 de agosto de 2025
------------------------
Ana Aline Morais
Partido - PT
PROTOCOLO
JUSTIFICATIVA:
Viviane Filha de um agricultor, Lourival Morais, e de uma professora 
Maria Inês de Souza Morais, iniciou a vida escolar na zona rural, onde 
permaneceu até os 9 anos de idade e teve como primeira professora a sua 
mãe, de quem foi aluna até a antiga 4ª série. Aos 9 anos, foi morar com os 
seus irmãos, Renée e Peron, na cidade de Caicó. Estudou na Escola 
Estadual Monsenhor Walfredo Gurgel e no Colégio Diocesano Seridoense. 
Em 2006 concluiu o curso de Direito na Universidade Federal de Campina 
Grande e em seguida começou a advogar. Em 2009, associou-se ao 
Escritório Marcos Inácio Advogados, estando como coordenadora na 
unidade de Caicó desde 2011. Em 2021 casou com Francisco de Assis 
Medeiros dos Santos e em 2022 foi mãe do pequeno Gustavo. Com 
especialização em Direito Processual Civil e Direito Previdenciário, concilia 
o papel de esposa, mãe, irmã, filha e advogada. As raízes fincadas na zona 
rural foram determinantes na escolha de atuação no Direito Previdenciário, 
que nasceu em razão do desejo de lutar pela garantia da concessão das 
aposentadorias e demais benefícios previdenciários dos agricultores.
CURRÍCULO DO AGRACIADO:
• Pessoa Jurídica:
Nome completo: Viviane Jaqueline Morais Caicó/RN 
Profissão: Advogada
Telefone: 84 99416-3232
Endereço: Rua Comandante Ezequiel ,884 – Bairro: Paraiba, Caicó/RN

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