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materia nº 119/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 119 / 2025
Date 2025-08-13
EmentaConcede a Comenda Adélia Diniz e dá outras providências. Fica concedido a Comenda Adélia Diniz ao Sr. ITALO HUGO LUCENA LOPES, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população caicoense, bem como pelo seu destacado desempenho profissional na área da advocacia.
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Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-08 Arquivada nos Setores Competentes — —
2025-09-02 Promulgada — —
2025-08-25 Aguardando promulgação — —
2025-08-20 Aprovada — —
2025-08-20 Ordem do Dia - Discursão e Votação — —
2025-08-19 Parecer emitido (Comissão) — —
2025-08-18 Aguardando Relatoria e Parecer (Comissão) — —
2025-08-18 Apresentação e Deliberação — —
2025-08-18 Parecer Concluído (Jurídico) — PARECER JURÍDICO - PDL 119/2025
2025-08-13 Análise Preliminar (Jurídico) — —
2025-08-13 Recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-21T08:37:10.259856-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA
PROJETO DE DECRETO Nº_______/2025
O Vereador Thales Rangel da Costa, no desempenho de seu mandato, com
fundamento no Art. 30, XVI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 140, parágrafo único, II, do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Decreto:
EMENTA: Concede a Comenda Adélia Diniz
e dá outras providências.
Art. 1º- Fica concedido a Comenda Adélia Diniz ao Sr. ITALO HUGO LUCENA
LOPES, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população caicoense, bem
como pelo seu destacado desempenho profissional na área da advocacia.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 13 de agosto de 2025
Thales Rangel da Costa
Vereador-PV
PROTOCOLO
JUSTIFICATIVA
ITALO HUGO LUCENA LOPES, atualmente com 33 anos de vida, natural de Caicó. 
Casado e pai de uma filha de 4 meses.
Formado em Direito pela UNIFACEX desde o ano de 2016.
Advogado há 8 anos.
Militante na área criminal com atuação nos estados do RN e PB.
É um dos sócios proprietários do escritório de advocacia (ADVOGADOS ASSOCIADOS), 
com sede no centro de Caicó.
Possui o título de Cidadão Jardinense pela Câmara Municipal de Jardim do Seridó, pelos 
relevantes serviços jurídicos prestados no ano de 2018 a frente do CREAS.
Possui Pós graduação em Tribunal do Júri.
Possui Pós graduação em Docência do Ensino Superior.
Exerce também a função de Professor do curso de Direito na Faculdade Caicoense Santa 
Teresinha, há 3 anos.

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