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materia nº 122/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 122 / 2025
Date 2025-08-13
EmentaEMENTA: Concede a Comenda Adélia Diniz e dá outras providências. Art. 1º- Fica concedido a Comenda Adélia Diniz ao Sr. Tarso de Araújo Fernandes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população caicoense, bem como pelo seu destacado desempenho profissional na área da advocacia.
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Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-08 Arquivada nos Setores Competentes — —
2025-09-02 Promulgada — —
2025-08-25 Aguardando promulgação — —
2025-08-20 Aprovada — —
2025-08-20 Ordem do Dia - Discursão e Votação — —
2025-08-19 Parecer emitido (Comissão) — —
2025-08-18 Aguardando Relatoria e Parecer (Comissão) — —
2025-08-18 Apresentação e Deliberação — —
2025-08-18 Parecer Concluído (Jurídico) — PARECER JURÍDICO - PDL 122/2025
2025-08-13 Análise Preliminar (Jurídico) — —
2025-08-13 Recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-21T08:37:10.672421-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR LUIZ NERY DA COSTA
PROJETO DE DECRETO Nº_______/2025
A Vereador LUIZ NERY DA COSTA, no desempenho de seu mandato, com 
fundamento no Art. 30, XVI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 140, parágrafo único, II, do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Decreto:
EMENTA: Concede a Comenda Adélia Diniz
e dá outras providências.
Art. 1º- Fica concedido a Comenda Adélia Diniz ao Sr. Tarso de Araújo Fernandes, 
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população caicoense, bem como pelo 
seu destacado desempenho profissional na área da advocacia.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 12 de agosto de 2025
LUIZ NERY DA COSTA
Vereador
PROTOCOLO
JUSTIFICATIVA:
CURRÍCULO DO AGRACIADO: 
Profissional com mais de 10 anos de experiência na administração pública, com atuação
destacada em planejamento, assessoria jurídica e processos licitatórios. Possuo vasta 
vivência como Coordenador de Planejamento, Assessor Jurídico, Presidente de 
Comissão Permanente de Licitação (CPL) e Pregoeiro em municípios do Rio Grande do 
Norte. Minha trajetória é marcada pela gestão eficiente de processos e pelo cumprimento 
rigoroso da legislação, contribuindo para a transparência e a otimização de recursos.
Experiência Profissional
MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN Assessor Jurídico do Gabinete do
Prefeito, Presidente da CPL e Pregoeiro Outubro de 2013 – Novembro de 2020
• Atuou como Assessor Jurídico do Gabinete do Prefeito, fornecendo suporte
legal e pareceres.
• Presidiu a Comissão Permanente de Licitação (CPL), conduzindo processos 
licitatórios e assegurando a conformidade com a legislação.
• Exerceu a função de Pregoeiro, responsável pela condução de pregões
eletrônicos e presenciais.
MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN Coordenador de Planejamento, Membro da CPL e 
Pregoeiro 
Abril de 2007 – Dezembro de 2012
• Coordenou o setor de Planejamento da Secretaria Municipal.
• Exerceu a função de membro titular da Comissão Permanente de Licitação (CPL).
• Atuou como Pregoeiro, com responsabilidade pela condução de processos de
compras e contratações públicas.

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