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materia nº 123/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 123 / 2025
Date 2025-08-13
EmentaConcede a Comenda Adélia Diniz e dá outras providências. Art. 1º- Fica concedido a Comenda Adélia Diniz ao escritório ADVOCACIA ALBUQUERQUE, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população caicoense, bem como pelo seu destacado desempenho profissional na área da advocacia.
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Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-13 Arquivada nos Setores Competentes — —
2025-09-02 Promulgada — —
2025-09-01 Aguardando promulgação — —
2025-08-27 Aprovada — O projeto foi Deliberado e Aprovado na mesma sessão em decorrência do regime de urgência.
2025-08-27 Ordem do Dia - Discursão e Votação — —
2025-08-27 Retificação — —
2025-08-25 Aguardando promulgação — —
2025-08-20 Aprovada — —
2025-08-20 Ordem do Dia - Discursão e Votação — —
2025-08-19 Parecer emitido (Comissão) — —
2025-08-18 Aguardando Relatoria e Parecer (Comissão) — —
2025-08-18 Apresentação e Deliberação — —
2025-08-18 Parecer Concluído (Jurídico) — PARECER JURÍDICO - PDL 123/2025
2025-08-13 Análise Preliminar (Jurídico) — —
2025-08-13 Recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-27T19:08:49.869929-03:00 Aprovada por Unanimidade 14 0 0
2025-08-21T08:37:10.861767-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE ARAÚJO
PROJETO DE DECRETO Nº_______/2025
O Vereador Francisco Fábio de Araújo, no desempenho de seu mandato,
com fundamento no Art. 30, XVI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 140, parágrafo 
único, II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto 
de Decreto:
EMENTA: Concede a Comenda Adélia
Diniz e dá outras providências.
Art. 1º- Fica concedido a Comenda Adélia Diniz ao escritório ADVOCACIA 
ALBUQUERQUE, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à 
população caicoense, bem como pelo seu destacado desempenho profissional na 
área da advocacia.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 13 de agosto de 2025
__________________________________________
Francisco Fábio de Araújo (Fabinho da Saúde)
Vereador
PROTOCOLO
JUSTIFICATIVA:
CURRÍCULO DO AGRACIADO:
A trajetória do Escritório Advocacia Albuquerque teve início em suas 
atividades há mais de 42 anos, em 22 de julho de 1983, sob a liderança de seu 
fundador, o Advogado e Procurador do Estado, Dr. Ivanildo Araújo de Albuquerque.
Desde então, com o trabalho comprometido de uma equipe de advogados de 
reconhecida competência, o escritório tem prestado relevantes serviços à cidade de 
Caicó, à região do Seridó e ao sertão paraibano, consolidando-se como referência 
em excelência profissional no meio jurídico.
Ao longo de mais de quatro décadas, a Advocacia Albuquerque mantém-se 
firme em sua trajetória de êxito, pautada pela dedicação, responsabilidade e 
compromisso com seus clientes e parceiros, preservando a tradição que a tornou 
sinônimo de confiança e qualidade na prestação de serviços advocatícios.

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