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materia nº 997/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 997 / 2025
Date 2025-08-13
EmentaINDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos com entendimento o Secretario de Meio Ambiente Nildson Dantas solicitando que incluía no próximo processo seletivo para a contratação de Fiscais para o projeto de lei N° 058 para fiscalizar cachorros de grandes portes.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-14 Despachada para os Setores Competentes — —
2025-08-13 Aguardando Elaboração de Ofício para Despacho — —
2025-08-13 Apresentação e Despacho — —
2025-08-13 Recebida — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA 
GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO 
Lido e Despachado no Expediente em ____/____/2024. _____________. Ofício(s) nº(s) ______________________/2024. 
Data(s) de envio: ________/_______/2024. Servidor: ______________. Resposta(s): _________________________. 
 
INDICAÇÃO Nº _______/25 
 
 
 
 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, 
O Vereador Raimundo Inácio Filho, no desempenho do seu mandato, vem à presença 
de V. Exa., com fundamento nos artigos 142 e 143 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu 
Alves dos Santos com entendimento o Secretario de Meio Ambiente Nildson Dantas 
solicitando que incluía no próximo processo seletivo para a contratação de Fiscais para o 
projeto de lei N° 058 para fiscalizar cachorros de grandes portes. 
JUSTIFICATIVA: Solicitamos que esse pedido seja feito pois cães de grandes portes 
devido à sua força física e tamanho, podem representar um risco significativo. Por isso é 
essencial que seus donos adotem medidas de responsabilidade, como o uso de guias e 
focinheiras. Tendo em vista que hoje presenciamos vários relatos de donos que soltam os seus 
cães que grandes portes e a população não se sente segura. 
Câmara Municipal de Caicó, 13 de agosto de 2025. 
__________________________________________ 
Raimundo Inácio Filho (Lobão) 
Vereador – Republicanos 
 
PROTOCOLO

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