CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
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PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR CICERO BEZERRA DE QUEIROZ – MANCUSO
PROJETO DE DECRETO Nº_______/2025
O Vereador Cícero Bezerra de Queiroz – Mancuso no desempenho de
seu mandato, com fundamento no Art. 30, XVI, da Lei Orgânica Municipal, e no
art. 140, parágrafo único, II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
apresenta o seguinte Projeto de Decreto:
EMENTA: Concede a Comenda Adélia
Diniz e dá outras providências.
Art. 1º- Fica concedido a Comenda Adélia Diniz ao Sr. ARIOLAN
FERNANDES DOS SANTOS, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados à população caicoense, bem como pelo seu destacado desempenho
profissional na área da advocacia.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 13 de agosto de 2025
Cícero Bezerra de Queiroz
Vereador – REPUBLICANOS
PROTOCOLO
JUSTIFICATIVA: Homenagear um advogado é, acima de tudo, reconhecer
a força silenciosa de quem dedica a vida à defesa da justiça, ao amparo dos
que mais precisam e à construção de uma sociedade mais justa. Ariolan
Fernandes, inscrito na OAB/RN sob o nº 7.385, é exemplo vivo desse
compromisso inabalável.
Natural de Caicó, graduado pela UFRN – Campus Caicó, em 2006, e pósgraduando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela UNIFIP,
Ariolan não apenas construiu uma carreira jurídica sólida, mas também
moldou sua trajetória profissional com amor à sua terra e zelo pelo serviço
público.
Ocupou funções de relevância em nosso município, desde a chefia de
gabinete na Augusta Câmara de Vereadores até a liderança do
Departamento de Meio Ambiente, sempre conduzindo seu trabalho com
ética, dedicação e profundo respeito ao interesse coletivo.
Sua atuação na Procuradoria do Município de Caicó (2017–2020) e,
posteriormente, na Procuradoria da Câmara Municipal — função que
exerce com brilhantismo até hoje — demonstra a confiança que lhe é
depositada pelas instituições públicas.
Ao mesmo tempo, no exercício da advocacia privada, Ariolan se destaca
especialmente no Direito Penal, comandando, ao lado de sua esposa e
também advogada, Luísa Eanes, um escritório que ultrapassa fronteiras
geográficas, atendendo em todo o território nacional.
Mas seu mérito não se mede apenas por cargos ou vitórias jurídicas.
Ariolan carrega, como marca pessoal, a generosidade de oferecer auxílio
jurídico a qualquer cidadão que o procure, mesmo quando não há qualquer
expectativa de honorários. Essa postura, rara e nobre, revela que sua
vocação ultrapassa a profissão: é missão de vida.
CURRÍCULO DO AGRACIADO: Sua contribuição também se estende à
vida associativa e cultural da cidade, tendo sido responsável pela
elaboração de diversos estatutos de associações que fomentam a cultura, o
comércio e a organização social de Caicó. Ao fortalecer o tecido associativo,
Ariolan contribui para que nossa cidade cresça não apenas em estrutura,
mas em cidadania.
Por tudo isso, a concessão da Comenda Adélia Marinho a Ariolan
Fernandes não é apenas um reconhecimento, mas um ato de justiça. Uma
homenagem a um filho de Caicó que honra diariamente o compromisso
com a verdade, a ética e o bem comum, e que inspira pela retidão, pela
coragem e pela humanidade que imprime em cada causa que abraça.