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materia nº 125/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 125 / 2025
Date 2025-08-18
EmentaConcede a Comenda Adélia Diniz ao Sr. José Petrúcio Dantas de Medeiros Gomes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população caicoense, bem como pelo seu destacado desempenho profissional na área da advocacia
native_id8102

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-13 Arquivada nos Setores Competentes — —
2025-09-02 Promulgada — —
2025-08-25 Aguardando promulgação — —
2025-08-20 Aprovada — —
2025-08-20 Ordem do Dia - Discursão e Votação — —
2025-08-19 Parecer emitido (Comissão) — —
2025-08-18 Aguardando Relatoria e Parecer (Comissão) — —
2025-08-18 Apresentação e Deliberação — —
2025-08-18 Parecer Concluído (Jurídico) — PARECER JURÍDICO - PDL 125/2025 - COMENDA ADÉLIA DINIZ - ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO
2025-08-18 Análise Preliminar (Jurídico) — —
2025-08-18 Recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-21T08:37:11.297502-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO Nº ___/2025
O Vereador ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD, no desempenho de seu 
mandato, com fundamento no Art. 30, XVI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 140, parágrafo 
único, II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Decreto:
EMENTA: Concede a Comenda Adélia Diniz e dá 
outras providências.
Art. 1º- Fica concedido a Comenda Adélia Diniz ao Sr. José Petrúcio Dantas de 
Medeiros Gomes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população 
caicoense, bem como pelo seu destacado desempenho profissional na área da advocacia.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 14 de agosto de 2025
_________________________________
VEREADOR
 PROTOCOLO
JUSTIFICATIVA:
CURRÍCULO DO AGRACIADO
A presente homenagem se justifica pelo relevante histórico profissional e institucional do 
advogado José Petrúcio Dantas de Medeiros Gomes, que há nove anos exerce com excelência a 
advocacia, sendo egresso do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte –
Campus Caicó, e pós-graduado em Gestão Pública.
Sua trajetória inclui atuação destacada em importantes funções jurídicas, como Assessor Jurídico 
da Câmara Municipal de Caicó (2018) e do Município (2020), Procurador Geral do Município de Jucurutu 
(2019–2020), Procurador da Câmara Municipal de Jucurutu (2021–2023) e, atualmente, Procurador 
Geral do Município de Jardim do Seridó.
Além de sua competência técnica, Dr. José Petrúcio contribuiu para o fortalecimento institucional 
e organizacional de entidades locais, conduzindo a regularização jurídica da Associação da Carne de 
Sol, da Associação dos Barraqueiros de Caicó, da Associação dos Permissionários do Mercado Público, 
do Caicó Esporte Clube, da Liga Caicoense de Desportos e do Lions Clube de Caicó.
No âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil, foi Presidente da Comissão de Apoio à Advocacia 
Iniciante da Subseção de Caicó (2016–2021), Secretário-Geral da OAB/Caicó (triênio 2022–2024) e, 
atualmente, exerce o cargo de Conselheiro Estadual da OAB/RN.
Diante de sua destacada atuação profissional, de sua contribuição ao fortalecimento das 
instituições e do seu comprometimento com o desenvolvimento da região, é justo e meritório o 
reconhecimento por meio da concessão da Comenda Adélia Diniz.
Número para contato, 8498756-4167, endereço: Avenida Celso Dantas,nº484, Centro, município
de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte, CEP:59300-000.

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