ATA DA 46ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Quadragésima Sexta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Luiz Nery da Costa, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Renato Saldanha de Souza e Ana Aline Morais, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pela vereadora Ana Aline Morais, na qualidade de Segunda-Secretária, foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 050/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que dispõe sobre a política municipal de conscientização e orientação sobre o uso de telas por crianças e adolescentes no município de Caicó. Projetos de Decreto: nº 110/2025, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe ao Sr. Robinson Dias de Medeiros e dá outras providências; nº 111/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que concede a comenda Adélia Diniz ao escritório Navde Rafael Varela dos Santos – Sociedade Individual de Advocacia e dá outras providências; nº 112/2025, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que concede a comenda Adélia Diniz ao Sr. Marx Helder Fernandes e dá outras providências; nº 113/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que concede a comenda Adélia Diniz ao Sr. Augusto França Maia e dá outras providências; nº 114/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que concede a comenda Adélia Diniz ao Sr. Vinícius Dutra Souza e dá outras providências; nº 115/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que concede a comenda Adélia Diniz à Sra. Paula Michelle Linhares Floripes e dá outras providências; nº 116/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que concede a comenda Adélia Diniz ao Sr. Hewerton Fernandes e dá outras providências; e nº 117/2025, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Gustavo Henrique Mendes e dá outras providências. Moções: nº 081/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que propõe moção de Aplausos e Agradecimentos à Polícia Civil em Caicó e ao delegado titular Leonardo Germano, pelo trabalho desenvolvido da Festa de Sant’Ana deste ano; e nº 082/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que propõe moção de Aplausos e Agradecimentos à Polícia Militar em Caicó e ao tenente-coronel Flávio Valdez Martins da Silva, pelo trabalho desenvolvido da Festa de Sant’Ana deste ano. Indicações: nº 994 e 1.007/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza da frente da Creche São José, no bairro Paraíba, e a inserção de lixeiras grandes; e, o serviço de calcetaria para a rua José Vieira de Maria, no bairro João XXIII; nº 995/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a construção de um cemitério público com sala para velório no bairro Nova Caicó; nº 996, 998 e 999/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a retirada das árvores de nim na Praça Dix-Sept Rosado, em frente à loja Papatos & Mimos; por meio da secretaria de Trânsito, a substituição das placas de estacionamento para motos por uma placa de carga e descarga, na Praça Dix-Sept Rosado, em frente à loja Papatos & Mimos; e, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a capinação da rua Cícero Úrsula, no bairro Barra Nova; nº 997 e 1.000/2025, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a inclusão no próximo processo seletivo de contratação de fiscais para o Projeto de Lei nº 058/2025, no intuito de fiscalizar cachorros de grande porte; e, à senadora Zenaide Maia a destinação de uma emenda no valor de duzentos mil reais para a aquisição de um transporte (modelo Van) para a secretaria de Esportes; nº 1.001, 1.010 e 1.012/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a instalação de um sistema de iluminação na imagem de Senhora Sant’Ana, no bairro Serrote Branco; por meio da secretaria de Saúde, a ampliação do atendimento médico nas unidades básicas de saúde; e, a implantação de academias da saúde nos bairros ainda não contemplados; nº 1.003 e 1.011/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Educação, a reforma da Escola Municipal Coronel Paulino Barcelos, no bairro Paraíba; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza pública da rua Santa Clara, no bairro Paraíba; nº 1.004 e 1.005/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Trânsito e em entendimentos com o Departamento de Estradas de Rodagens – DER, a construção de lombadas na RN – 288, nas proximidades do Armazém Paulino e do Campo de Futebol Santa Rita; e, por meio da secretaria de Agricultura, a terraplenagem da estrada da comunidade Ourives, especialmente em alguns trechos elevados que apresentam difícil acesso; e nº 1.013/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a reforma das faixas de pedestre das avenidas Olegário Vale e Dr. Carlindo de Souza Dantas, especificamente ao lado da Starrett e próximo ao Supermercado Paulino.
GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Frankslâneo Diogo da Silva, Ivanildo dos Santos da Costa, Raimundo Inácio Filho e Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A Sessão foi prorrogada por trinta minutos e por unanimidade. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Luiz Nery da Costa, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 050/2025, os Projetos de Decreto nº 110 a 117/2025 e as Moções nº 081 e 082/2025. Foram aprovados os Requerimentos nº 099 e 100/2025 e as Moções nº 077, 079 e 080/2025. Os Projetos de Resolução nº 002 e 006/2025 e a Emenda Aditiva ao Projeto de Resolução nº 002/2025 foram submetidos à primeira discussão do Plenário. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia dezoito de agosto deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente, pelo Primeiro-Secretário e pela Segunda-Secretária.