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materia nº 1026/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1026 / 2025
Date 2025-08-18
EmentaINDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a implantação de um dia exclusivo para o atendimento odontológico de crianças atípicas nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Caicó.
native_id8126

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-19 Despachada para os Setores Competentes — —
2025-08-18 Aguardando Elaboração de Ofício para Despacho — —
2025-08-18 Apresentação e Despacho — —
2025-08-18 Recebida — —

Documents (1)

texto original #

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Lido e Despachado no Expediente em ____/____/2025. _____________. Ofício(s) nº(s) ______________________/2025. 
Data(s) de envio: ________/_______/2025. Servidor: ______________. Resposta(s): _________________________.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
INDICAÇÃO Nº ________/2025
 
 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Caicó, Ivanildo dos Santos da Costa, no 
desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 142 e 143 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. 
Sr. Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria Municipal de 
Saúde, solicitando a implantação de um dia exclusivo para o atendimento odontológico de 
crianças atípicas nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Caicó.
JUSTIFICATIVA: 
A presente solicitação tem como objetivo garantir um ambiente mais acolhedor, 
adaptado e humanizado para crianças com transtornos do neurodesenvolvimento, como o 
Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down, TDAH, entre outras condições 
que exigem cuidados específicos, tanto em termos sensoriais quanto de abordagem.
O atendimento odontológico exclusivo proporcionará benefícios importantes como:
• Redução de estímulos visuais e auditivos que causam sobrecarga sensorial;
• Tempo de consulta adequado às necessidades individuais de cada criança;
• Maior preparo técnico e emocional da equipe para lidar com as especificidades do 
público;
PROTOCOLO
• Inclusão efetiva dessas crianças nos serviços públicos de saúde, respeitando o princípio 
da equidade.
Assim, solicito que a Secretaria avalie a viabilidade de designar, semanalmente ou 
quinzenalmente, um dia de atendimento exclusivo para crianças atípicas na rede municipal de 
saúde odontológica, a fim de garantir a dignidade, o cuidado especializado e o respeito às 
necessidades desse público.
Câmara Municipal de Caicó, 18 de agosto de 2025.
_________________________________
Ivanildo dos Santos da Costa
 Vereador PSDB

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