| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 559 / 2024 |
| Date | 2024-05-22 |
| Ementa | INDICAR que seja encaminhado ofício a Exma. Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, no sentido de que seja viabilizado a Certidão de Casamento Civil para pessoas cadastradas no cadastro único e que recebem Bolsa Família. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA Lido e Despachado no Expediente em ____/____/2024. _____________. Ofício(s) nº(s) ______________________/2024. Data(s) de envio: ________/_______/2024. Servidor: ______________. Resposta(s): _________________________. Indicação Nº_______/2024 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, A Vereadora Rosângela Maria da Silva, no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 142 e 143 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICA que seja encaminhado ofício a Exma. Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, no sentido de que seja viabilizado a Certidão de Casamento Civil para pessoas cadastradas no cadastro único e que recebem Bolsa Família. JUSTIFICATIVA: Se faz necessária por se tratarem de pessoas que não tem condições de arcar com essas despesas, além da procura das pessoas com desejo de se casarem. Câmara Municipal de Caicó, 22 de maio de 2024. __________________________________________ Rosângela Maria da Silva Vereadora – PL PROTOCOLO