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← Caicó (RN)

materia nº 47/2025

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 47 / 2025
Date 2025-08-20
EmentaAta da 47ª Sessão Ordinária de 2025
native_id8180

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-20T17:57:52.439516-03:00 Aprovada por Unanimidade 11 0 0

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ATA DA 47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Quadragésima Sétima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Luiz Nery da Costa, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Thales Rangel da Costa, secretariado pelos vereadores Francisco Fábio de Araújo e Ana Aline Morais, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Francisco Fábio de Araújo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pela vereadora Ana Aline Morais, na qualidade de Segunda-Secretária, foram lidas as seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 057/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que dispõe sobre o sepultamento e a cremação de animais domésticos em cemitérios públicos e privados do município de Caicó e dá outras providências; nº 059/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que dispõe sobre confecção de diplomas em braile para os alunos com deficiência visual no âmbito do município de Caicó e dá outras providências; e nº 063/2025, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que denomina José Antônio dos Santos a artéria projetada 001, com código de logradouro 01352.8, no loteamento Serrote Branco V, no bairro Antônio Bernardino de Sena. Projetos de Decreto: nº 118/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que concede a comenda Adélia Diniz à Sra. Viviane Jaqueline Morais e dá outras providências; nº 119/2025, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que concede a comenda Adélia Diniz ao Sr. Italo Hugo Lucena Lopes e dá outras providências; nº 120/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que concede o título de Cidadã Honorária de Caicó à Sra. Nayana Campero Garcia e dá outras providências; nº 121/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que concede a comenda Adélia Diniz ao Sr. Vinícius José Dantas da Cunha e dá outras providências; nº 122/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que concede a comenda Adélia Diniz ao Sr. Tarso de Araújo Fernandes e dá outras providências; nº 123/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que concede a comenda Adélia Diniz ao escritório Advocacia Albuquerque e dá outras providências; nº 124/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que concede a comenda Adélia Diniz ao Sr. Ariolan Fernandes dos Santos e dá outras providências; nº 125/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que concede a comenda Adélia Diniz ao Sr. José Petrúcio Dantas de Medeiros Gomes e dá outras providências; nº 126/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que concede a comenda Adélia Diniz ao Sr. Pedro Vitor Maia Pereira e dá outras providências; e nº 127/2025, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que concede a comenda Adélia Diniz ao Sr. Anesiano Ramos de Oliveira e dá outras providências. Requerimentos: nº 101/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Lafaiete (Titico), em quatorze de agosto deste ano; nº 102/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. José Eusébio (Zé Galego Taxista), em quinze de agosto deste ano; e nº 103/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Sérgio Costa, em dezessete de agosto deste ano. Moções: nº 083/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que propõe moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Manoel Morais Neto, pelo seu natalício em dezessete de agosto deste ano; nº 084/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que propõe moção de Parabéns e Aplausos aos cinquenta anos de atuação dos Alcoólicos Anônimos (AA) no Brasil; nº 085/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que propõe moção de Parabéns e Aplausos à Sra. Ivonete Dantas, pelo seu natalício; e nº 086/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que propõe moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Magilton Dantas de Morais, pelo seu natalício em dezoito de agosto deste ano. Indicações: Indicações: nº 1.014, 1.017 e 1.018/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a instalação de dois postes de iluminação na rua Benedito Alves, no bairro Samanaú; a pavimentação e a abertura da rua Enoque Elias de Medeiros, no bairro Adjuto Dias; nº 1.015, 1.024 e 1.026/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio das secretarias de Saúde e de Assistência Social, a aquisição de um imóvel no município de Natal para servir como casa de apoio aos caicoenses que forem realizar exames, consultas, cirurgias e tratamento de saúde; por meio da secretaria de Saúde, a implantação de atendimento psicológico especializado para as mães atípicas; e, a de um dia exclusivo para o atendimento odontológico de crianças atípicas nas unidades do Sistema Único de Saúde - SUS; nº 1.016, 1.020 e 1.025/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, reparos no calçamento da Av. Antônio Vicente do Nascimento, no distrito Laginhas; reparos e reforma na ponte da rua Francisco David de Medeiros, nas proximidades da Creche Gente Feliz, que liga os bairros Recreio, Boa Passagem e Serrote Branco; e, a substituição de lâmpadas nos postes do sítio Batente; nº 1.019, 1.029 e 1.032/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a recuperação e a manutenção da pavimentação das ruas do bairro Paraíba; por meio da secretaria de Meio Ambiente, a revitalização e a limpeza dos açudes e rios da região; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a construção de abrigos cobertos nos pontos de ônibus; nº 1.021/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde, a construção de uma unidade básica de saúde na comunidade Sem Terra localizada após o anel viário, na saída para São José do Seridó; nº 1.022, 1.027 e 1.030/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplanagem da rua Rita Pereira Cunha, no bairro Castelo Branco; a pavimentação da rua Francisco Silvino da Costa, no bairro Castelo Branco; e, a abertura da rua Padre Eterno, no bairro Barra Nova; nº 1.023/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores da rua Manoel Avelino da Costa, no bairro Castelo Branco, em frente à Delegacia da Mulher; nº 1.028/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores da rua Daniel Duarte Diniz, no bairro Barra Nova; e nº 1.031/2025, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a inserção de uma academia da saúde na Praça das Flores, no bairro Paulo VI.  GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Ana Aline Morais, Cícero Bezerra de Queiroz, Artur Josué de Araújo Maynard, Francisco Fábio de Araújo e Raimundo Inácio Filho, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A Sessão foi prorrogada por trinta minutos e por unanimidade. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Luiz Nery da Costa, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 057, 059 e 063/2025, os Projetos de Decreto nº 118 a 127/2025 e as Moções nº 083 a 086/2025. Foram aprovados a Redação Final do Projeto de Lei nº 054/2025 e as Moções nº 081 e 082/2025. Os Projetos de Resolução nº 002 e 006/2025 e a Emenda Aditiva ao Projeto de Resolução nº 002/2025 foram submetidos à segunda discussão do Plenário. Ao final, pela ordem, o vereador Fransklâneo Diogo da Silva solicitou à Secretaria Legislativa que o projeto de lei que cria o banco de rações para animais fosse submetido à apreciação do Plenário. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente e os Votos de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os vereadores Thales Rangel da Costa e Artur Josué de Araújo Maynard. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte de agosto deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente, pelo Primeiro-Secretário e pela Segunda-Secretária. 

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