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materia nº 157/2025

Tipo Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Número / Ano 157 / 2025
Date 2025-08-19
EmentaParecer pela Admissibilidade ao Projeto de Decreto Legislativo 111/2025.
native_id8207

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MUNICÍPIO DE CAICÓ
CÂMARA DE VEREADORES
“E” COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Decreto Legislativo nº 111/2025
Autoria: Renato Saldanha de Souza.
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de iniciativa do parlamentar
Renato Saldanha de Souza, tombado sob o nº 111/2025, com a ementa “Concede
Comenda Adélia Diniz, e dá outras providências”.
Em suas razões, o parlamentar ressalta as motivações pelas quais essa Casa
Legislativa deveria conceder o título ao Sr. Max Helder Fernandes, pelos relevantes
serviços prestados à população caicoense.
O projeto foi deliberado à unanimidade pelo Plenário em 13/08/2025.
Em seguida, veio o projeto para análise desta Comissão.
Isto posto, analisando-se o projeto em tela, assim como o processo
legislativo, não existe qualquer antiregimentalidade, ilegalidade ou
inconstitucionalidade que ponha óbice ao prosseguimento da tramitação. Ademais, a
proposição também não sucumbe de vício de iniciativa.
Desta forma, o presente Projeto de Decreto deve ser encaminhado para
apreciação do Plenário.
É o parecer.
Caicó/RN, em 19 de agosto de 2025.
A
Ver THALES RANGEL DA COSTA
Presidente
Ver. it SALDANHA DE SOUZA
Relator
NA
nam tz Rd DA MET
Membro
Palácio “Vereador Ivanor Pereira” — Rua Felipe Guerra, nº 179 — Centro — Caicó/RN
Tel.: (84) 3417-2954 | www.caico.rn.leg.br

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