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materia nº 164/2025

Tipo Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Número / Ano 164 / 2025
Date 2025-08-19
EmentaParecer pela Admissibilidade ao Projeto de Decreto Legislativo 121/2025.
native_id8215

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MUNICÍPIO DE CAICÓ
E o CÂMARA DE VEREADORES
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Decreto Legislativo nº 121/2025
Autoria: Rutênio Diniz de Medeiros
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de iniciativa da parlamentar
Rutênio Diniz de Medeiros, tombado sob o nº 121/2025, com o ementário “Concede
comenda Adélia Diniz, e dá outras providências”.
Em suas razões, o parlamentar ressalta as motivações pelas quais essa Casa
Legislativa deveria conceder à comenda ao Sr. Vinicius José Dantas da Cunha.
O projeto foi deliberado à unanimidade pelo Plenário em 18/08/2025.
Em seguida, veio o projeto para análise desta Comissão.
Isto posto, analisando-se o projeto em tela, assim como o processo
legislativo, não existe qualquer antiregimentalidade, ilegalidade ou
inconstitucionalidade que ponha óbice ao prosseguimento da tramitação. Ademais, a
proposição também não sucumbe de vício de iniciativa.
Desta forma, o presente Projeto de Decreto deve ser encaminhado para
apreciação do Plenário.
E o parecer.
A Caicó/RN, em 19 de agosto de 2025.
Ver. THALES RANGEL DA COSTA
Presidente
Ver. RENATO SALDANHA DE SOUZA
Relator
VS Ny à em
Ver. LUIZ NERY DA COSTA
Membro
Palácio “Vereador Ivanor Pereira” — Rua Felipe Guerra, nº 179 — Centro — Caicó/RN
Tel.: (84) 3417-2954 | www.caico.m.leg.br

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