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materia nº 105/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 105 / 2025
Date 2025-08-27
EmentaREQUERER que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado o ofício à Secretaria Municipal de Tributação de Caicó/RN, solicitando as seguintes informações: 1• Quantidade total de imóveis cadastrados e tributados com IPTU no município; • Valor global lançado de IPTU para o exercício de 2025.
native_id8229

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-04 Despachada para os Setores Competentes — —
2025-09-03 Aprovada — —
2025-09-03 Ordem do Dia - Discursão e Votação — —
2025-09-01 Deliberado — —
2025-09-01 Apresentação e Deliberação — —
2025-08-27 Retirada de Pauta — Retirado de pauta por ausência do propositor no momento da leitura.
2025-08-27 Apresentação e Deliberação — —
2025-08-27 Recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-03T19:12:16.716115-03:00 Aprovada por Maioria Absoluta 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR DEDÉ BONELEIRO
Lido e Despachado no Expediente em ____/____/2025. _____________. Ofício(s) nº(s) ______________________/2025. 
Data(s) de envio: ________/_______/2025. Servidor: ______________. Resposta(s): _________________________.
REQUERIMENTO Nº ________/2025
 
Tipo: Informação
 
 
 
O Vereador José Antônio da Silva (Dedé Boneleiro), no desempenho do seu mandato, vem à 
presença de V. Exa., com fundamento na Lei Orgânica Municipal e nos arts. 145 e 150 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado o ofício 
à Secretaria Municipal de Tributação de Caicó/RN, solicitando as seguintes informações:
1• Quantidade total de imóveis cadastrados e tributados com IPTU no município;
 • Valor global lançado de IPTU para o exercício de 2025.
JUSTIFICATIVA: O presente requerimento tem como finalidade obter dados oficiais que 
subsidiem o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, em especial quanto ao 
cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), possibilitando a análise da 
arrecadação municipal e a elaboração de proposições que contribuam para a transparência e 
eficiência da gestão pública.
 Câmara Municipal de Caicó, 22 de agosto de 2025
____________________________________________
José Antônio da Silva (Dedé Boneleiro)
PARTIDO-Podemos
PROTOCOLO

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