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materia nº 49/2025

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 49 / 2025
Date 2025-08-27
EmentaAta da 49ª Sessão Ordinária de 2025
native_id8242

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-27T17:57:12.743590-03:00 Aprovada por Maioria Absoluta 10 0 0

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texto original #

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ATA DA 49ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Quadragésima Nona Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Luiz Nery da Costa, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Alisson Jackson dos Santos e Ana Aline Morais, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Alisson Jackson dos Santos, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pela vereadora Ana Aline Morais, na qualidade de Segunda-Secretária, foram lidas as seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 043/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário a notificarem as autoridades competentes, no caso, de indícios de maus tratos a animais, no âmbito do município de Caicó e dá outras providências; nº 051/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que estabelece normas para a denominação de prédios e equipamentos públicos; e nº 061/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que dispõe sobre a divulgação no site da Prefeitura Municipal de Caicó, dos dados básicos de todas as obras públicas municipais em andamento. Projeto de Resolução nº 009/2025, de autoria da Mesa Diretora, que aprova o Manual de Procedimentos da Controladoria-Geral da Câmara Municipal de Caicó e dá outras providências. Moções: nº 087/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos à Sra. Joana Ferreira da Silva Gomes, pelo seu natalício em vinte e um de agosto deste ano; e 088/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos à Sra. Viviane Jacqueline Morais, pelo seu natalício em vinte e dois de agosto deste ano. Indicações: nº 941 e 942/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que solicitam à governadora do estado do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra, em entendimentos com a secretaria de estado da Educação, a conclusão da obra da quadra da escola Antônio Aladim; e, ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a iluminação da rua Major Salviano, por trás da rua Padre São Sebastião; nº 1.046, 1.049 e 1.050/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a instalação de poste na rua Cristalina Abreu, no bairro Darcy Fonsêca; por meio da secretaria de Saúde, a ampliação da equipe de atendimento da unidade básica de saúde do bairro Boa Passagem; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a realização de um mutirão de limpeza pública no bairro Boa Passagem; nº 1.054 e 1.064/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a elaboração de um estudo para construir uma ciclovia no distrito Palma; e, a iluminação do giradouro do anel viário da RN – 118, no trecho que dá acesso à cidade de Jucurutu; nº 1.055 e 1.067/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o serviço de calcetaria para a rua Tereza Medeiros, no bairro Boa Passagem; e, a pavimentação da rua Manoel Elpídio, no bairro Penedo; nº 1.056, 1.057 e 1.059/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Santa Inês, no bairro Boa Passagem; a limpeza pública da rua São Jorge, no bairro Boa Passagem; e, a terraplanagem do bairro Salviano Santos; nº 1.058 e 1.060/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Clóvis Medeiros, no bairro Paraíba; e, a pavimentação da rua Dr. Severiano, no bairro Paraíba; nº 1.061, 1.065 e 1.066/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a reforma da Praça do Rosário, no Centro; por meio da secretaria de Agricultura, a recuperação das estradas e a ampliação dos mata-burros das comunidades Laginhas, Inês Velha, Caridade, Riachão, Pau D’Arco, Amarelas, Montanhas, Domingas e adjacentes; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a instalação de postes decorativos com luminárias em todo o calçadão, entre as ruas Marinheiro Manoel Inácio e Senador José Bernardo; nº 1.062 e 1.068/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores da rua Venâncio Cândido, no bairro Walfredo Gurgel; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplanagem da rua Dr. Aladim, no bairro Boa Passagem; nº 1.063/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Anselmo Sebastião de Medeiros, no bairro Recreio; e nº 1.069 e 1.070/2025, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a limpeza das proximidades do Castelo do Engady, no bairro Paulo VI; e, a terraplanagem do caminho do Centro de Treinamento – CT do Campo Caicó. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Ana Aline Morais, Raimundo Inácio Filho, José Antônio da Silva, Alisson Jackson dos Santos, Frankslâneo Diogo da Silva e Luiz Nery da Costa, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A Sessão foi prorrogada por trinta minutos e por unanimidade. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Luiz Nery da Costa, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando treze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 043, 051 e 061/2025, o Projeto de Resolução nº 009/2025 e as Moções 087 e 088/2025. Foram aprovados os Projetos de Lei nº 055, 056 e 063/2025 e os Projetos de Decreto nº 114 e 127/2025. Os Projetos de Resolução nº 002 e 006/2025 e a Emenda Aditiva ao Projeto de Resolução nº 002/2025 foram submetidos à quarta discussão do Plenário. Ao final, suscitando questão de ordem, o vereador Alisson Jackson dos Santos convidou os presentes a participarem de evento que tratará acerca do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, no Plenário, em vinte e seis de agosto, às nove horas e trinta minutos. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte e sete de agosto deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente, pelo Primeiro-Secretário e pela Segunda-Secretária. 

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