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materia nº 171/2025

Tipo Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Número / Ano 171 / 2025
Date 2025-08-19
EmentaParecer pela Admissibilidade ao Projeto de Decreto Legislativo 114/2025.
native_id8259

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MUNICÍPIO DE CAICÓ CÂMARA DE VEREADORES

COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO





Projeto de Decreto Legislativo n* 114/2025 Autoria: José Antônio da Silva



1AHBC¥R



Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de iniciativa do parlamentar José Antônio da Silva, tombado sob o n* 114/2025, com o ementário “Concede comenda Adélia Diniz, e dá outras providências”.



Em suas razões, o parlamentar ressalta as motivações pelas quais essa Casa Legislativa deveria conceder à comenda ao Sr. Vinicius Dutra Souza.



O projeto foi deliberado à unanimidade pelo Plenário em 13/08/2025. Em seguida, veio o projeto para análise desta Comissão.

Isto posto, analisando-se o projeto em tela, assim como o processo legislativo, não existe qualquer antiregimentalidade, ilegalidade ou inconstitucionalidade que ponha óbice ao prosseguimento da tramitação. Ademais, a proposição também não sueumbe de víeio de inieiativa.



Desta forma, o presente Projeto de Decreto deve ser encaminhado para apreciação do Plenário.



É o parecer.

Caicó/RN, em 19 de agosto de 2025.





Ver. THALES RANGEL DA COSTA

Presidente







Ver. RENATO SALDANHA DE SOUZA

Relator





Ve	IZ NERY DA COSTA

Membro













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