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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS
Lido e Despachado no Expediente em ____/____/2025. _____________. Ofício(s) nº(s) ______________________/2025.
Data(s) de envio: ________/_______/2025. Servidor: ______________. Resposta(s): _________________________.
INDICAÇÃO Nº ________/2025
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
CAICÓ, A Vereadora Ana Aline Morais, no desempenho do seu mandato, vem à
presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 142 e 143 do Regimento interno
desta Casa Legislativa, INDICAR que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Judas Tadeu Alves dos
Santos, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura
e serviços Urbanos, solicitando a implementação de medidas de
acessibilidade na antiga rodoviária de Caicó.
JUSTIFICATIVA: O local é bastante utilizado pela população e carece
de adequações que garantam mobilidade, segurança e inclusão para
pessoas com deficiência, idosos e demais cidadãos. Entre as melhorias
necessárias, destacam-se a instalação de rampas de acesso, corrimãos,
sinalização adequada e banheiros acessíveis.
A acessibilidade é um direito fundamental, assegurado pela
Constituição Federal e pela Lei Brasileira de Inclusão, e deve ser
prioridade em espaços públicos de grande circulação.
Câmara Municipal de Caicó,01 de setembro de 2025
__________________________________________
Ana Aline Morais
vereadora– PT
PROTOCOLO
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