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← Caicó (RN)

materia nº 1103/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1103 / 2025
Date 2025-09-01
EmentaINDICAR que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e serviços Urbanos, solicitando a implementação de medidas de acessibilidade na antiga rodoviária de Caicó.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-04 Despachada para os Setores Competentes — —
2025-09-01 Aguardando Elaboração de Ofício para Despacho — —
2025-09-01 Apresentação e Despacho — —
2025-09-01 Recebida — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS
Lido e Despachado no Expediente em ____/____/2025. _____________. Ofício(s) nº(s) ______________________/2025. 
Data(s) de envio: ________/_______/2025. Servidor: ______________. Resposta(s): _________________________.
INDICAÇÃO Nº ________/2025
 
 
 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE 
CAICÓ, A Vereadora Ana Aline Morais, no desempenho do seu mandato, vem à
presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 142 e 143 do Regimento interno 
desta Casa Legislativa, INDICAR que seja encaminhado ofício ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Judas Tadeu Alves dos 
Santos, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura 
e serviços Urbanos, solicitando a implementação de medidas de 
acessibilidade na antiga rodoviária de Caicó.
JUSTIFICATIVA: O local é bastante utilizado pela população e carece 
de adequações que garantam mobilidade, segurança e inclusão para 
pessoas com deficiência, idosos e demais cidadãos. Entre as melhorias 
necessárias, destacam-se a instalação de rampas de acesso, corrimãos, 
sinalização adequada e banheiros acessíveis.
A acessibilidade é um direito fundamental, assegurado pela 
Constituição Federal e pela Lei Brasileira de Inclusão, e deve ser 
prioridade em espaços públicos de grande circulação.
Câmara Municipal de Caicó,01 de setembro de 2025
 __________________________________________
 Ana Aline Morais
 vereadora– PT
PROTOCOLO

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