ATA DA 51ª (QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Quinquagésima Primeira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Luiz Nery da Costa, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Alisson Jackson dos Santos e Ana Aline Morais, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Alisson Jackson dos Santos, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pela vereadora Ana Aline Morais, na qualidade de Segunda-Secretária, foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 066/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que altera a Lei Municipal nº 4.903, de nove de dezembro de dois mil e dezesseis, para incluir os servidores contratados por processo seletivo e os servidores cedidos de outros municípios ou instituições no benefício do ponto facultativo no dia de seu aniversário. Projeto de Decreto nº 129/2025, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Donaldo Nasário Serra e dá outras providências. Requerimentos: nº 104/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde, informações sobre as castrações dos animais; nº 105/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicita à secretaria de Tributação informações acerca da quantidade total de imóveis cadastrados e tributados com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e o valor global lançado para o exercício deste ano; nº 106/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Finanças, informações sobre o pagamento das emendas à organizações não governamentais - ONGs; nº 108/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Marinaldo Maia, em vinte e nove de agosto deste ano; e nº 109/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicita a designação de uma sessão solene para o dia sete de agosto de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, em homenagem aos cem anos do Hospital do Seridó. Moções: nº 095/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. José Silva de Azevedo, pelo seu natalício em trinta e um de agosto deste ano; nº 096/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Nelter Lula de Queiroz Santos, pelo seu natalício em vinte nove de agosto deste ano; nº 097/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos à Sra. Edna Maria de Medeiros Fonseca, pelo seu natalício em vinte e nove de agosto deste ano; nº 098/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos à Sra. Thayse Karla de Medeiros Fonseca, pelo seu natalício em vinte e sete de agosto deste ano; e nº 099/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos à Biblioteca Olegário Vale, pelos seu centésimo sexto ano, em quatorze de setembro deste ano. Indicações: nº 1.093, 1.099 e 1.101/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplanagem da rua Odilon Salvino de Araújo, no bairro Boa Passagem; por meio da secretaria de Trânsito, a construção de lombada na rua Josino Carneiro, em frente à praça Maria Fernandes, no bairro Samanaú; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a construção de uma praça pública com complexo esportivo no bairro Frei Damião; nº 1.094 e 1.096/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o recapeamento e a pavimentação asfáltica da rua Felipe Guerra, no Centro; e, o recapeamento asfáltico da rua Augusto Monteiro, no Centro; nº 1.097 e 1.098/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Agricultura, a inserção de placa identificadora das propriedades rurais situadas no distrito da Palma, quais sejam, sítio Amparo, sítio Pedra Lavada, sítio Arame, sítio Maxixe, sítio Ourives, Fazenda Solidão, sítio” Barra da Unça”, comunidade Juá, Fazenda Campos, comunidade Maravilha, comunidade do Muluguzinho, Assentamento, sítio Tirri, sítio “Três Riacho”, comunidade Morada Nova, sítio Lagoa do Meio, comunidade Bujari, sítio “Concordia”, sítio Umbuzeiro, sítio Tanque D´água, comunidade Rua do Fogo, comunidade Barbosa de Cima, sítio Retiro, comunidade Açudinho, Barra da Espingarda e Nova Olinda; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a construção de uma praça pública com academia da saúde na comunidade rural Inês Velha; nº 1.100/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicita à secretária de Mobilidade Urbana Lela Dantas a elaboração de um estudo para implantar uma faixa de pedestre na avenida Coronel Martiniano, entre o escritório da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – Cosern e a loja Bom Preço (Informática e Solar); e nº 1.102 e 1.103/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a manutenção dos playgrounds da Ilha de Sant’Ana; e, a implementação de medidas de acessibilidade na antiga rodoviária de Caicó. Suscitando questão de ordem, o vereador Ivanildo dos Santos da Costa argumentou a existência de duplicidade entre a Indicação nº 1.098 e outra de sua autoria. Na oportunidade, o vereador Rutênio Diniz de Medeiros solicitou a retirada da sua matéria. O Projeto de Decreto nº 129/2025 também foi retirado da apreciação do Plenário, tendo em vista que o Autor não está no exercício da vereança. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Renato Saldanha de Souza, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Ivanildo dos Santos da Costa, José Antônio da Silva, Alisson Jackson dos Santos e Ana Aline Morais, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A Sessão foi prorrogada por trinta minutos e por unanimidade. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Luiz Nery da Costa, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 066/2025, os Requerimentos nº 104, 105, 106 e 109/2025 e as Moções nº 095 a 099/2025. Foram aprovados os Projetos de Lei nº 043, 051 e 059/2025, os Projetos de Resolução nº 002 e 006/2025, a Emenda nº 001 ao Projeto de Resolução nº 002/2025 e as Moções nº 089, 090, 093 e 094/2025. A Sessão foi prorrogada por trinta minutos e por unanimidade. Ao final, o vereador Cícero Bezerra de Queiroz solicitou verbalmente que a Câmara enviasse ofício ao Prefeito Municipal para prestar informações acerca da execução das emendas impositivas de todos os vereadores. O Presidente da Câmara, no entanto, decidiu que o vereador o fizesse por meio de requerimento escrito, para seguir a tramitação regimental. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente e o Voto de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa e Thales Rangel da Costa. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia três de setembro deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente, pelo Primeiro-Secretário e pela Segunda-Secretária.