ATA DA 52ª (QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Ao três dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Quinquagésima Segunda Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Thales Rangel da Costa e Renato Saldanha de Souza, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 068/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que reconhece de utilidade pública municipal a Associação Semear e dá outras providências; nº 069/2025, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que reconhece de utilidade pública municipal a Cooperativa das Bordadeiras e Artesãos do Seridó - COBARTS; nº 073/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Plurianual do município de Caicó para o período de dois mil e vinte e seis a dois mil e vinte e nove e dá outras providências; e nº 074/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Caicó para o exercício financeiro de dois mil e vinte e seis. Projeto de Decreto nº 129/2025, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Donaldo Nasário Serra e dá outras providências. Requerimento nº 110/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações sobre se já existem projetos elaborados para execução das emendas destinadas ao conserto e ao reparo das unidades básicas de saúde do Município; em que estágio se encontra a execução dessas obras; e, qual o cronograma previsto para o início e a conclusão dos serviços. Moções: nº 100/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que propõe Moção de Aplausos à Sra. Juliana Costa, pelo Dia do Profissional de Educação Física, comemorado em primeiro de setembro deste ano; e nº 101/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos à Sra. Rosa Araújo de Oliveira, pelo seu natalício em trinta e um de agosto deste ano. Indicações: nº 1.092, 1.095 e 1.119/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da avenida Antônio Vieira, no bairro Nova Descoberta; a implantação de dois postes na residência de Nivaldo Alves da Costa, área seca do Sabugi, próximo à ponte; e, a terraplanagem da avenida Antônio Vieira, no bairro Nova Descoberta; nº 1.104, 1.105 e 1.121/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza pública da rua Maria Marculina, no bairro Barra Nova; a construção de uma praça pública na comunidade rural Inês Velha; e, a substituição das lâmpadas dos postes da rua Itans, entre os bairros Paraíba e Nova Descoberta; nº 1.106 e 1.109/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Joel Dantas, no bairro Vila Altiva; e, por meio da secretaria de Trânsito, a instalação de semáforos no cruzamento da avenida Seridó com a rua Felipe Guerra, no Centro; nº 1.107/2025, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informação acerca da possibilidade de realização de Programa de Recuperação Fiscal – Refis no Município neste ano; nº 1.108/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Assistência Social, entendimentos com o Banco do Brasil e a Associação Atlética Banco do Brasil – AABB, para o retorno do Programa AABB Comunidade; nº 1.110, 1.112 e 1.123/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a sinalização horizontal e vertical da estrada que liga o Sabugi e a cidade de Caicó; a possibilidade de se criar um Refis para as multas de trânsito ou um programa semelhante; e, a inserção de lixeiras públicas na praça da igreja de Sant’Ana; nº 1.111, 1.118 e 1.122/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o recapeamento asfáltico da rua Voluntário da Pátria, entre os bairros Boa Passagem, Vila do Príncipe e Recreio; a recuperação em terraplanagem da rua Otacílio Fonseca, no bairro Frei Damião; e, a da rua Pedro Araújo, no bairro Frei Damião; nº 1.113 e 1.115/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua José Garrido de Araújo, no bairro Soledade; e, a da rua Pedro Celestino, no bairro Salviano Santos; nº 1.114/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o recolhimento do lixo ao lado da UBS do bairro Castelo Branco, na rua Francisco de Assis Medeiros; e nº 1.120/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a conclusão do calçamento da rua Chiquinho Heronides, no bairro Samanaú. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Júlio César Fernandes de Azevedo, Cícero Bezerra de Queiroz e Rutênio Diniz de Medeiros, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A Sessão foi prorrogada por trinta minutos e por unanimidade. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 068, 069, 073 e 074/2025, o Requerimento nº 110/2025 e as Moções nº 100 e 101/2025. Foram aprovados o Projeto de Lei nº 050/2025, os Requerimentos nº 104, 105, 106 e 109/2025 e as Moções nº 095 a 098/2025. Foram retirados da Ordem do Dia pela ausência ou pela falta dos Proponentes o Projeto de Lei nº 061/2025, o Projeto de Decreto nº 129/2025 e a Moção nº 099/2025. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia oito de setembro deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários