materia nº 131/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA
Lido e Despachado no Expediente em ____/____/2025. _____________. Ofício(s) nº(s) ______________________/2025. 
Data(s) de envio: ________/_______/2025. Servidor: ______________. Resposta(s): _________________________.
PROJETO DE DECRETO Nº_______/2025
A Vereadora Rosângela Maria da Silva, no desempenho de seu mandato, com fundamento 
no Art. 30, XVI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 140, parágrafo único, II, do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Decreto:
EMENTA: Concede Título de Cidadão 
Honorário de Caicó/RN e dá outras 
providências.
Art. 1º- Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN ao Senhor José 
Vanildo da Silva, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 04 de setembro de 2025.
Rosângela Maria da Silva
Vereadora- PL
PROTOCOLO
JUSTIFICATIVA:
CURRÍCULO DO AGRACIADO: 
1. IDENTIFICAÇÃO 
1.1 – José Vanildo da Silva;
1.2 – Brasileiro, casado, advogado, CPF 108.209.814-00; 1.3 – Residente e domiciliado à Av. 
Presidente Getúlio Vargas, 782, Apto 201, Petrópolis, Natal/RN, CEP 59012-360; 
1.4 – Contatos: (84)99982-5535 (84) 99955-0917 (84)3217-7301 / Email: 
josevanildosilva@gmail.com
2. OBETIVO 
2.1 – Atividade no Serviço Público ou privado; 
3. ATIVIDADES EXERCIDAS 
3.1 – Assessor Jurídico – Governo do Estado do Rio Grande do Norte;
3.2 – Diretor Administrativo (USAG), Secretaria da Fazenda (RN);
3.3 – Secretário de Trânsito e Transporte Urbano da Prefeitura Municipal de Natal/RN; 
3.4 – Consultor Geral da Câmara Municipal de Natal/RN; 
3.5 – Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do RN;
3.6 – Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Norte;
3.7 – Consultor Jurídico da Câmara Municipal de Natal/RN;
3.8 - Secretário de Esportes e Lazer do Município de Natal/RN; 
3.9 Secretário de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes de Natal/RN.
4. ATUAL 
4.1 – Advogado inscrito na OAB/RN sob o N. 1396; 
4.2 – Membro do Conselho Estadual de Esportes do RN;
4.3 – Presidente da Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol; 
4.4 – Vice-Presidente da Confederação Brasileira de Futebol. 
 
 JOSÉ VANILDO DA SILVA 
 OAB/RN 1396
Rosângela Maria da Silva
Vereadora- PL