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← Caicó (RN)

materia nº 53/2025

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 53 / 2025
Date 2025-09-10
EmentaAta da 53ª Sessão Ordinária
native_id8366

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-10T18:01:00.735932-03:00 Aprovada por Unanimidade 11 0 0

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ATA DA 53ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Ao oito dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Quinquagésima Terceira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Ana Aline Morais, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando doze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Renato Saldanha de Souza e Ana Aline Morais, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pela vereadora Ana Aline Morais, na qualidade de Segunda-Secretária, foram lidas as seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 062/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que dispõe sobre a criação da rede municipal de cursinhos populares no município de Caicó, institui o Comitê Intersetorial da Rede Municipal de Cursinhos Populares e dá outras providências; nº 070/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que dispõe sobre a denominação de artéria projetada 003, com código de logradouro 01354.4, localizada no loteamento Serrote Branco V, no bairro Antônio Bernardino de Sena, homenageando Maria de Lourdes Ferreira da Silva (Maria de Bento Fotógrafa); e nº 075/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis, no município de Caicó, autorizado o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas dos débitos tributários e não tributários vencidos, bem como conceder parcelamentos relativos a esses tributos e dá outras providências. Veto ao Projeto de Lei nº 054/2025, de autoria do Poder  Executivo, que veta parcialmente o Projeto, em razão de as emendas aprovadas apresentarem vícios de inconstitucionalidade e/ou afronta a princípios constitucionais, especialmente no que se refere à usurpação de competências do Poder Executivo, comprometendo a separação dos poderes, a legalidade administrativa, a eficiência, a responsabilidade fiscal, a segurança jurídica e a continuidade dos serviços públicos. Requerimentos: nº 111/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Serafina Estevam de Medeiros, em seis de setembro deste ano; e nº 112/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Armênio de Medeiros Costa, em cinco de setembro deste ano. Moções: nº 102/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Thales Rangel da Costa, pelo seu natalício em cinco de setembro deste ano; nº 103/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Eduardo de Araújo Nogueira, pelo seu natalício em cinco de setembro deste ano; e nº 104/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Severino Rosemiro dos Santos, pelo seu natalício em seis de setembro deste ano. Indicações: nº 1.124/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Rodrigues Alves, no bairro Boa Passagem; nº 1.125, 1.130 e 1.131/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Trânsito, a possível implantação de um estacionamento ao lado e atrás do Hotel Regente, no Centro; por meio da secretaria de Infraestrutura, o serviço de calcetaria para a rua Estênio Aladim, no bairro Recreio; e, ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a disponibilização de trezentos metros de cano de sessenta milímetros para instalar a caixa d’água da Vila I do Sabugi; nº 1.126 e 1.129/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Trânsito, a inserção de uma placa sinalizadora de lombada na rua Dionísio Carneiro, no bairro Vila Altiva; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a melhoria da rede de iluminação pública da avenida Rio Branco, especialmente no trecho correspondente ao corredor da UERN - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, no bairro Paraíba; nº 1.127 e 1.144/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Agricultura, a limpeza da cacimba da comunidade Santa Cruz, no sítio de Pedro Alves dos Santos; e, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a limpeza e a manutenção do poço da comunidade Rua do Fogo; nº 1.128, 1.133 e 1.135/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a instalação de postes de iluminação do bairro Nova Turquia até o bairro Jardim de Alah; a terraplanagem da rua Manoel Elpídio, no bairro Penedo; e, a pavimentação da rua Josefa Xavier de Lima, no bairro Canuto e Filhos; nº 1.132/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita à senadora Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos a destinação de uma emenda parlamentar no valor de setecentos mil reais para adquirir um carro-pipa para a secretaria de Agricultura atender a demanda de abastecimento da zona rural; nº 1.136 e 1.139/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a fixação do busto de Dom Adelino Dantas na Praça do Entroncamento, no bairro Barra Nova; e, ao secretário de Educação Sérgio André a criação de um serviço escolar para fortalecer as aprendizagens dos alunos da rede municipal de educação; nº 1.138 e 1.143/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que solicitam ao Sexto Batalhão de Polícia Militar em Caicó o patrulhamento mais intenso das comunidades Manhoso, Umari e Bom Sucesso; e, ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a sinalização dos sítios Samanaú, Vázea Alegre, São Bernardo e São Gerônimo; nº 1.140/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao senador Styvenson Valentim a destinação de uma emenda parlamentar no valor de oitocentos mil reais, para comprar um micro-ônibus e uma Van para a secretaria de Juventude, Esporte e Lazer; nº 1.141/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a identificação da feira livre da rua Olegário Vale, por meio de placas de sinalização; e nº 1.142, 1.146 e 1.147/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplanagem da rua Hamilton Camboim, no bairro Walfredo Gurgel; a da rua Francisco de Assis Dantas, no bairro João Paulo II; e, a da rua Ana Anita de Araújo, no bairro Nova Caicó. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Ivanildo dos Santos da Costa, Renato Saldanha de Souza, Francisco Fábio de Araújo, Ana Aline Morais e Rutênio Diniz de Medeiros, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A Sessão foi prorrogada por trinta minutos, por unanimidade e por duas vezes. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Ana Aline Morais, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando doze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 062, 070 e 075/2025 e as Moções nº 102 a 104/2025. Foram aprovados o Projeto de Lei nº 068/2025, o Requerimento nº 110/2025 e as Moções nº 099, 100 e 101/2025.  Foram retirados da Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 061/2025, a pedido do Autor; e, o Projeto de Lei nº 069/2025, pela falta do Proponente. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente e os Votos de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência de Sessão os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Renato Saldanha de Souza e Ana Aline Morais. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia dez de setembro deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente, pelo Primeiro-Secretário e pela Segunda-Secretária. 



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