materia nº 9/2009

MUNICÍPIO DE CAICÓ
Prefeitura Municipal
GABINETE DO PREFEITO
Av. Cel. Martiniano, 993, Caicó(RN)
CNPJ — 08.096.570/0001-39
Oficio nº 083/09/GAB/PREE
Caicó(RN). 16 de março de 2009,
A Sua Excelência o Senhor
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Incumbiu-nos o Excelentissimo nhor Prefeito, encaminhar à lissa
Projeto de Lei que Dispõe obre a fixação de remunera
cargos de provimento em comi
Manifestamos por oportuno o nosso permanente diálogo e
cooperação.
Atenciosamente.
-a
Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Caicó
CNP 08 096 570/0001-39 Av. Cel Martiniano. 993 Centro Gabinete do Prefeito
PROJETODELEI |)º 009 /o 2) Caicó-RN, 13 de Março de 2009
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO
PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO: 'PROCURADOR(A) JURÍDICO- GERAL, PROCURADOR(A) ADJUNTO,
CONTROLADOR(A) GERAL, CONTROLADOR(A)
ADJUNTO, TESOUREIRO(A), ASSESSORES,
SUB-PREFEITO, COORDENADORES E SUB￾COORDENADORES DO MUNICÍPIO DE CAICÓ
(PREFEITURA MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ-RN, no uso de suas
atribuições legais
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam fixados a remuneração para os cargos de
provimento em comissão constantes no Anexo |
Art 2º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito, 12 de,
RIVALDO COSTA
Prefeito
Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Caicó
CNP 08.096. 570/0001-39 Av. Cel, Martiniano, 993 Centro Gabinete do Prefeito
MENSAGEM 010/2009/GAB/PREF Caicó-RN, 13 de março de 2009
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Honra-me submeter à apreciação de Vossas Excelências e
demais Pares, o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre a Fixação de remuneração para os cargos de provimento em comissão, quais sejam: Procurador(a) Jurídico-Geral, Procurador(a)-Adjunto, Controlador(a) Geral, Controlador(a) Adjunto, Tesoureiro(a), Assessores, Sub-Prefeitos,
Coordenadores e Sub-coordenadores do Município de Caicó (Prefeitura Municipal).
Ciente de que a Presente Proposição terá o apoio e aprovação dos nobres membros dessa Ilustre Casa Legislativa, reiteramos protestos de estima e consideração
Gabinete do Prefeito, 13 de Março de-2009.
RIV; O COSTA
Prefeito
Exmo. Senhor Vereador
JOSÉ MARIA DE QUEIROZ
DD. Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN
NESTA
ANEXO |.
Fixação de remuneração para os cargos de provimento
em comissão relacionados abaixo:
[CARGO COMISSIONADO
PROCURADOR(A) JURÍDICO-
| GERAL
PROCURADOR(A) ADJUNTO
CONTROLADOR(A) GERAL
| CONTROLADOR(A) ADJUNTO
| TESOUREIRO(A)
ASSESSORES
| SUB-PREFEITOS |
COORDENADORES
SUB-COORDENADORES
Gabinete do Prefeito, 13 de Mai
| Remuneração R$ (em reais)
[1,3204050 |
(105636,
|1.320,40;
| 1.056,36;
| 1.000,00;
650,00;
de 2009.
RIVALDO COSTA
Prefeito
CO
e»
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC. (MF) 08.385.940/0001-58 CEP 59.300-000 Rua Felipe Guerra, 179 - 1º Andar Cx. Postal 48 - Fones 3421-2286 - Telefax 3417-2954
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL: PROJETO DE LEI * 009/2009
EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO:
PROCURADORIA) JURÍDICO GERAL,
PROCURADOR(A) ADJUNTO,
CONTROLADOR(A) GERAL,
CONTROLADOR(A)
o ADJUNTO, TESOUREIRO(A), ASSESSORES, SUB. PREFEITO, COORDENADORES E SUB.
COORDENADORES DO MUNICÍPIO DE CAICÓ
(PREFEITURA MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ - RN, no uso de suas atribuições legais;
5 FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º -Ficam fixados a remuneração para os Cargos de provimento em comissão constante no Anexo 1.
o
Art. 2º— Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Tevogadas as disposições contrárias.
'unicipal de Caicó(RN), em 24 de iarço de 2009.
Raimundo fnácid. Filho (Lobão)
aa
CO
ANEXO I
Fixação de remuneração para os cargos de provimento em comissão relacionados abaixo:
CARGO COMISSIONADO Remuneração R$ (em reais) PROCURADOR(A) JURÍDICO GERAL. 1.320,40; PROCURADOR(A) ADJUNTO 1.056,36;
CONTROLADOR(A) GERAL 1.320,40;
CONTROLADOR(A) ADJUNTO 1.056,36 É TESOUREIRO(A) 1.000,00; ASSESSORES 1.056,36; o
SUB-PREFEITOS 1.056,36;
COORDENADORES 1.000,0
SUB-COORDENADORES 650,00;
“a Municipal de Caicó-RN, em 24 de o 2009
Raimundo cioFilho (Lobão)
Relator