| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2009 |
| Date | 2009-08-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação do Centro de Recuperação Infantil - CRI e Centro de Recuperação de Adulto - CRA, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC(MF)08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179 - 1º Andar Cx. Postal 48 - Fones 421-2286 - Telefax 417-2954 CEP. 59.300.000 PROJETO DE LEI Nº Dispõe sobre a denominação do Centro de Recuperação Infantil - CRI e Centro de Recuperação de Adulto - CRA, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ(RN), Faço saber que esta aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de Vereador Nelson Rogério da Costa, o Centro de Recuperação Infantil - CRI, e Centro de Recuperação do Adulto - CRA, órgãos mantidos pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Caicó-RN. Parágrafo Primeiro: Que os Centros de recuperação acima funcionam em um anexo da Fundação Hospitalar Dr. Carlindo Dantas. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões , em 10 de agosto de 2009. / tos (da É tista Vereador -PR P/ arquivar.