| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2009 |
| Date | 2009-09-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação do Matadouro Público Municipal, em construção na Fazenda Baixa Verde e dá outras providências. |
| native_id | 8526 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC(MF)08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179 - 1º Andar Cx. Postal 48 - Fones 421-2286 - Telefax 3417-2954 CEP. 59.300.000 PROJETO DE LEI Nº //75 12009 Dispõe sobre a denominação do Matadouro Público Municipal, em construção na Fazenda Baixa Verde e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ(RN), Faço saber que esta aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica denominado de Jorge Bodeiro, o Matadouro Público Municipal, em construção na Fazenda Baixa Verde, neste Município de Caicó, ainda sem denominação. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Caicó (RN), em 02 de setembro de 2009. Miltón Teixeira Batista Vereador -PR ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC(MF)08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179 - 1º Andar CX. Postal 48 - Fones 3421-2286 - Telefax 3417-2954 CEP. 59.300.00 COMISSÃO DE JU: STIÇA E REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL: PROJETO DE LEI Nº 059/ 2009 Ementa: Dispõe sobre a denominação do Matadouro Público Municipal em construção na Fazenda Baixa Verde e dá outras providências. ACÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ - RN; Faço saber que a Câmara Municipal de Caicó/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art, 1º - Fica denominado de Jorge Bodeiro, 0 Matadouro Público Municipal, em construção na Fazenda Baixa Verde, neste Município de Caicó, ainda sem denominação. Art. 2º “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Caicó(RN), em 09 de Calinvro de 2009. Dilson Freitas Fontes Raimundo Inácio Filho (Lobão) Presidente Relator Paulo Roque dos Santos Membro