materia nº 74/2009

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
PROJETO DE LEI nf) 2009
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA AO AÇUDE ITANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
A Mesa Diretora da Câmara Municipal da Caicó/RN, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que o Plenário aprovou e, o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei
Art. 1º, Fica denominado de Ministro José Américo de Almeida, o açude Itans, construido no
leito do rio Barra Nova
Art, 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Aquele reservatório teve suas obras iniciadas em 1932, por iniciativa do então ministro da Viação e Obras Públicas, o paraibano José Américo de Almeida. Para tomar essa decisão, o
ministro empreendeu uma viagem por todo o Nordeste a fim de conhecer, in loco, a situação da
região, que já vinha sofrendo com as secas de 1931 e 1932. Por fim, se faz uma justa homenagem
a um dos primeiros incentivadores da redenção hidrica no município deCaicó
Sala das Sessões, em 26 de outubro de 2009.
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Nº 074/2009
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA, ao Açude
ITANS, e da outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DECAICÓ-RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte lei;
Art. 1º — Fica denominado de Ministro José Américo de Almeida,o Açude Itans, construído no leito do rio Barra Nova.
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó-RN, em 09 de dezembro de 2009.
DILSON FREITAS FONTES RAIMUNDO IXÁCIO FILHO(LOBÃO)
Presidente Relator
NILDSON MEDEIROS DANTAS
Membro