| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2010 |
| Date | 2010-05-03 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a “Casa do Estudante de Caicó” , e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC(MF)08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179 - 1º Andar Cx. Postal 48 - Fones: 3421-2286 — Telefax:3417-2954 CEP. 59.300.00 PROJETO DE LEINº | Y Solo Reconhece de Utilidade Pública Municipal a “Casa do Estudante de Caicó” , e dá outras providências. ACÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ - RN Faço saber que esta Casa Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica Reconhecida de Utilidade Pública Municipal a “Casa do Estudante de Caicó”, com sede e foro nesta cidade à Travessa Padre Rafael, Nº 71, bairro Centro — Caicó — RN. Art. 2º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões em 03 de Maio de 2010. Vereador - ade do B Juigado objeto de deliberação aTELA pega É ho as Comissões Tócnicas para podeçd200:0274 5. Sessões em CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC. (MF) 08.385.940/0001-58 CEP. 59.300-000 Rua Felipe Guerra, 179 - 1º Andar Cx. Postal 48 - Fones 421-2286 - Telefax 417 REDAÇÃO FINAL: PROJETO DE LEIº 017/2010 Ementa: Declara de Utilidade Pública a “Casa do Estudante de Caicó” e dá outras providências. ACÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ - RN Faço saber que esta aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º -Fica Reconhecida de Utilidade Pública Municipal a “Casa do Estudante de Caicó”, com sede e foro nesta cidade à Travessa Padre Rafael nº 71, Centro - Caicó-RN. Art, 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Caicó(RN), ém 4 de julho de 2010 Nildson Medeiros Dantas Raimundô Inácio Filho (Lobão) Presidente Relator