materia nº 19/2010

CÂMARA MUNICIPAL DO CAICÓ
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar - Centro — CEP 59300 -000 - Caicó — Rio
Grande do Norte.
Gabinete do Vereador Nildson Medeiros Dantas
PROJETO DE LEINº /) 12010.
Institui o Dia do Agente Comunitário de Saúde e
de Endemias em Caicó-RN, e dá outras
providências.
EMENTA:
Art. 1º - Fica instituído o Dia do Agente Comunitário de Saúde, o qual deverá
ser comemorado no dia 05 de junho.
Art. 2º - AS comemorações previstas no art. 1º, deverá ser organizada por
Comissão composta por três membros , sendo um indicado pelo Presidente
da Câmara, um indicado pela Prefeitura, preferencialmente da Secretaria
Municipal de Saúde, e um indicado pelo Conselho Municipal de Saúde,
representante da Comunidade.
Art. 3º — Fica determinado que neste dia será feriado Municipal para os
Agentes Comunitário de Saúde e Endemias de nosso Município.
Art. 4º - As despesas decorrentes ficarão a cargo do município. De acordo
com as dotações orçamentárias.
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Ar. 5º - Esta lei entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as
deposições em contrário.
Sala das Sessões da E a de Caicó, em 05 de maio de 2010. Ava .
A A CR L &
Nildson Medeiros Dantás
Vereador - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar - Centro CEP 59300-000 - Caicó — Rio
Grande do Norte.
Gabinete do Vereador Nildson Medeiros Dantas
Continuação do Projeto de LeiNº / 2010.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se plenamente esta proposição destacando o papel
desenvolvido pelos agentes comunitários de saúde e de Endemias,
na construção do Programa Saúde da Família " Membros da das
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comunidades onde o programa está organizado, possuem uma
relação direta e privilegiada com os moradores, sabendo expressar
e refletir de maneira mais precisa as demandas e carência dos
cidadãos que são atendidos nestas unidades de saúde”.
“Homenagear anualmente os Agentes Comunitários de Saúde e
endemias, é reconhecer e divulgar o eficiente trabalho que estes
servidores públicos municipais vêm desenvolvendo em nosso
município na construção do Sistema Único de Saúde”, pois eles
refletem de maneira singular a preocupação do sistema público de
saúde com ações de prevenção e promoção da saúde que junto
com as ações de recuperação, norteiam os objetivos do SUS”.
Portanto peço a aprovação desse Projeto de Lei que institui no dia
05/06 O Dia que institui o Dia do Agente Comunitário de Saúde e
Endemias em nosso Município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Caicó, em 04 de maio de 2010.
* Nildsón Medeiros Dantas
* Vereador - PR la
Comissão de Justiça e Redação
Projeto de Lei Nº 019/2010
Parecer Para Única Discussão
Relator: Raimundo Inácio Filho (Lobão)
Senhor Presidente:
PARECER
Analisando o Projeto de Lei em Pauta, de autoria
do Vereador Nildson Medeiros Dantas, este requer seja instituído o Dia do Agente
Comunitário de Saúde e de Edemias, situada nesta cidade de Caicó-RN, e dá outras
providencias.
Portanto, somos de parecer favorável a sua
aprovação.
É o nosso parecer.
Sala das Comissões em 08 de junho de 2010
dá / e Gg N
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC. (MF) 08.385.940/0001-58 CEP. 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 - 1º Andar
Cx. Postal 48 - Fones 421-2286 - Telefax 417
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL: PROJETO DE LEI* 019/2010
EMENTA: Institui o Dia do Agente
Comunitário de Saúde e de Endemias
em Caicó(RN), e dá outras
providências.
ACÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ - RN
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de
Caicó, aprovou e eu na qualidade de Prefeito Constitucional deste Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia do Agente Comunitário de
Saúde,o qual deverá ser comemorador no dia 05 de junho.
Art. 2º — As comemorações previstas no art. 1º, deverá ser
organizada por Comissão composta por três membros, sendo um indicado pelo
Presidente da Câmara, un indicado pela Prefeitura, preferencialmente da Secretaria
Municipal de Saúde, e um indicado pelo Conselho Municipal de Saúde,
representante da Comunidade.
Art. 3º — Fica determinado que neste dia será feriado
Municipal para os Agentes Comunitário de Saúde e Endemias de nosso Município.
Art. 4º — As despesas decorrentes ficarão a cargo do
Município, de acordo com as dotações orçamentárias.
Art, 5º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Presidente