materia nº 22/2010

ARA MUNICIPAL DO CAICÓ Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar - Centro — CEP 59300 -000 - Caicó — Rio Grande do Norte.
Gabinete do Vereador Nildson Medeiros Dantas
PROJETO DE LEINº 022/2010
Institui o Dia Municipal de EMENTA: Prevenção, Orientação e
Combate ao Câncer de Próstata
no Município de Caicó - RN.
aprovou e ele
O Prefeito Municipal de Caicó faz saber que a Câmara Municipal de Caicó sanciona a seguinte Lei:
ao Câncer de
Art. 1º- Fica instituído o Dia Municipal de Prevenção, orientação e combate
08 de novembro.
Próstata no Município de Caicó, que será comemorada, anualmente, no dia
Art. 2º — Para consecução dos objetivos desta Lei, o Poder Público Municipal
venham
! — promover palestras, conferências, campanhas e outra atividades que
câncer de
promover
próstata,
atendimento, exames, orientações, para a prevenção dos casos de assim promovendo a defesa dos direitos humanos e realizar um
dúvidas
diagnosticado
sobre a doença e exames para prevenção, onde que se o câncer de próstata for precocemente tem muitas mais chances de cura;
Il — desenvolver atividades específicas junto à rede municipal de saúde;
município;
Hll — realizar exames gratuitos nos postos de saúde e hospitais de nosso
IV - efetuar campanhas publicitárias institucionais junto aos meios de comunicação com o fim de divulgar o Dia Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao Câncer de Próstata e suas atividades;
câncer de próstata.
Y - efetuar junto a comunidade palestras de orientações e prevenção do
homens
Vi. fealizar um chamamento junto à comunidade para que todos os
município
superior a 40 (quarenta) anos, façam o exame preventivo nos postos de nosso no dia 8 de novembro e também nos demais dias do ano; Parágrafo Único: Para planejamento e organização do Dia Mundial de Prevenção, Orientação e Combate ao Câncer de Próstata, será formada uma Comissão especial de Representantes da Sociedade Civil, Secretaria de Saúde, representantes de hospitais, clínicas e médicos especialistas de nosso município.
Julgado objet: do deliboração
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An3º- E:
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caicó,
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Sta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
em 13 de maio de 2010.
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NildSon Medeiros Dantas e "
Vereador- PR
Comissão de Justiça eRedação
Projeto de Lei Nº 022/2010
Parecer Para Única Discussão
Relator: Raimundo Inácio Filho (Lobão)
Senhor Presidente:
PARECER
do Vereador Analisando o Projeto de Lei em Pauta, de autoria
Prevenção, Orientação
Nildson Medeiros Dantas, este requer seja instituído o Dia Municipal de
situada nesta cidade de Caicó-RN,
e Comante ao Câncer de Próstata do Município de Caicó. RN
e dá outras providencias.
Portanto, somos de parecer favorável a sua aprovação.
É o nosso parecer.
Sala das Comissões em 08 de junho de 2010 |.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC. (MF) 08.385.940/0001-58 CEP. 59.300-000 Rua Felipe Guerra, 179 - 1º Andar
Cx. Postal 48 - Fones 421-2286 - Telefax 417
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL: PROJETO DE LEIº 022/2010
EMENTA: Institui o Dia Municipal da Prevenção, Orientação e Combate
ao Câncer de Próstata no Município de Caicí(RN), e dá outras providências.
ACÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ -RN
Caicó, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de aprovou e eu na qualidade de Prefeito Constitucional deste Município, sanciono a seguinte Lei:
Orientação
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal de Prevenção, e combate ao Câncer de Próstata no Município de Caicó, que será comemorada anualmente no dia 08 de novembro.
Art. 2º — Para consecução dos objetivos desta Lei, o Poder Público Municipal poder:
1 — promover palestras, conferências, campanhas e outras atividades que venham promover atendimento, exames, orientações, para a Prevenção dos casos de câncer de próstata, assim promovendo a defesa dos direitos humanos e realizar uma campanha de combate e prevenção com cartilhas e folders orientando e esclarecendo dúvidas sobre a doença e exames para prevenção, onde que se o câncer de próstata for diagnosticado precocemente tem muitas mais chances de cura;
IH — desenvolver atividades especificas junto à rede Municipal de Saúde;
II — realizar exames gratuitos nos postos de saúde e hospitais de nosso município;
IV - efetuar campanhas publicitarias institucionais junto aos meios de comunicação com o fim de divulgar o Dia Mundial de Prevenção, Orientação e Combate ao Câncer de Próstata e suas atividades;
V — efetuar junto a comunidade palestras de orientações e prevenção do câncer de próstata;
VI — realizar um chamamento junto à comunidade para que todos os homens superior a 40 (quarenta) anos, façam o exame preventivo nos postos de nosso Município no dia 8 de novembro e também nos demais dias do ano.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC. (MF) 08.385.940/0001-58 CEP. 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 - 1º Andar
Cx. Postal 48 - Fones 421-2286 - Telefax 417
Mundial
Parágrafo Único — Para planejamento e organização do Dia de Prevenção, Orientação e Combate ao Câncer de Próstata, será formada uma Comissão especial de Representantes da Sociedade Civil, Secretaria de Saúde, representantes de hospitais, clínicas e médicos especialistas de nosso município.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó(RN), em 22 dé j
Nildson Medeiros Dantas
Presidente