materia nº 30/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC(MF)08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179 - 1º Andar €x. Postal 48 - Fones 3421-2286 - Telefax 3417-2954
CEP. 59.300.000
PROJETO DE LEI Nº 030 row
Institui no Calendário de comemorações
oficiais o dia do Catador de material
reciclável e dá outras providências.
ACÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ - RN
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
eeu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário de comemorações oficias do Município de Caicó, o dia da reciclagem, sendo assim o dia do Catador de Material Reciclável.
8 1º — Para cumprimento do artigo 1º a comemoração contida no artigo 1º , será comemorado a cada ano, no 1º domingo seguinte da realização da Festa de Sant'Ana.
Art. 2º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó(RN), em 24 de maio de 2010.
Véreador - PR
Julgado objeto do deliberação
Fa)
Comissão de Justiça e Redação
Projeto de Lei Nº 030/2010
Parecer Para Única Discussão
Relator: Raimundo Inácio Filho (Lobão)
Senhor Presidente:
PARECER
Analisando o Projeto de Lei em Pauta, de autoria
do Vereador Milton Teixeira Batista, este requer “seja instituído o Calendário de
comemorações oficiais o dia do Catador de material reciclável, situada nesta cidade de
Caicó-RN, e dá outras providencias.
Portanto, somos de parecer favorável a sua aprovação.
É o nosso parecer.
Sala das Comissões em 08 de junho de 2010 es
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC(MF)08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179 - 1º Andar
Cx. Postal 48 - Fones 3421-2286 - Telefax 3417-2954
CEP. 59.300,00
ISSÃO DE JU: E REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL: PROJETO DE LEI Nº 030/2010
EMENTA: Institui no Calendário de
comemorações oficiais o dia do Catador de
material reciclável e dá outras providências.
ACÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ - RN
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
eeu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário de comemorações
oficias do Município de Caicó, o dia da reciclagem, sendo assim o dia do Catador de
Material Reciclável.
$ 1º — Para cumprimento do artigo 1º a comemoração
contida no artigo 1º , será comemorado a cada ano, no 1º domingo seguinte da
realização da Festa de Sant'Ana.
Art. 2º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
e revogadas as disposições em contrário.
/
Câmara Municipal de Caicó(RN), em 22 de ju le 2010.
PÁ on Medeiros Dáfitas Raimundo Inácio Filho (Lobão)
Presidente Relator