materia nº 43/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
proseTO DE LEI ne bhfroro
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO
ARCO DO TRIUNFO, PELO SEU
VALOR HISTÓRICO E CULTURAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal da Caicó/RN, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que o Plenário aprovou e, o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica tombado pelo seu valor histórico e cultural o conjunto arquitetônico formado pelo
Arco do Triunfo, em Caicó/RN.
Ant 2º O Poder Executivo editará os atos necessários para o cumprimento do que dispõe o artigo
1º desta Lei
An. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
JUSTIFICATIVA
O Arco do Triunfo, situado em frente à Igreja Matriz de Santana, foi erguido para
comemorar a visita da imagem peregrina de Nossa Senhora de Fátima, ocorrida aos 22 de
novembro de 1953, quando Dom José Adelino Dantas era bispo diocesano e quando era pároco
de Santana Monsenhor Walfredo Gurgel. Diante desse fato histórico, o monumento tomou-se
simbolo da fé do povo caicoense e seridoense, além de já postal do mi
Sala das Sessões, em 21 de junho de 2010.
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Parecer Para Única Discussão
Relator: Raimundo Inácio Filho (Lobão)
Senhor Presidente:
PARECER
Analisando o Projeto de Lei em pauta, de autoria do
Vereador Dilson Freitas Fontes, este Dispõe sobre o Tombamento do Arco do
Trinfo, pelo seu valor histórico e Cultural, ainda sem denominação.
Sendo assim esta Comissão opina pela aprovação da
matéria em pauta, nada a opor.
É o nosso parecer .
Sala das Comissões em 29 de junho de 2010
Nildson Medeiros Dantas
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI * 043/2010
Ementa: Dispõe sobre o Tombamento do
Arco Triunfo, pelo seu valor histórico e
cultural, e dá outras providências.
REDAÇÃO FINAL:
ACÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ - RN
Faço saber que esta aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º -Fica tombado pelo seu valor histórico e cultural o
conjunto arquitetônico formado pelo Arco do Triunfo, em Caicó-RN:
Art. 2º — O Poder Executivo editará os atos necessários para
o cumprimento do que dispõe o artigo 1º desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de
revogadas as disposições em contrário.
InációFilho (Lobão) Nildson Medeiros Dantas Raimu:
“s Relator Presidente