materia nº 44/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
PROJETO DE LEI nb Roo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
VEREADOR IVANOR PEREIRA A
BARRAGEM PASSGEM DAS TRAÍRAS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal da Caicó/RN, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que o Plenário aprovou e, o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Vereador Ivanor Pereira, a barragem Passagem das Trairas,
construída no leito do no Seridó.
Ant. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
A Barragem Passagem das Trairas localizada na divisa das cidades de Caicó, Jardim do
Seridó e São José do Seridó, tem uma capacidade superior a 48 milhões metros cúbicos de água e
foi construida na gestão do governador Vivaldo Costa
E o vereador Ivanor Pereira, in memoriam, foi um dos grandes incentivadores de um
projeto dessa natureza, tendo como local 0 leito do rio Seridó, Ivanor também foi defensor
intransigente da redenção hidrica para a região, além de lutar pelas melhorias nas condições de
trabalho e sustento do homem no campo.
Sala das Sessões, em 23 de junho de 2010.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
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REDAÇÃO FINAL: PROJETO DE LEI* 044/2010
Ementa: Dispõe sobre a denominação de
Vereador IVANOR PEREIRA, a Barragem
“Passagem das Traíras”, e dá outras
providências.
ACÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ - RN
Faço saber que esta aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º -Fica denominada de “Vereador Ivanor Pereira”,
a Barragem Passagem das Traíras”, construída no Leito do Rio Seridó;
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó(RN), em de agosto de 2010
E Filho (Lobão)
Relator
Nildson Medeiros Dantas
Presidente
Comissão de Justiça e Redação
Projeto de Lei Nº 044/2010
Parecer Para Única Discussão
Relator: Raimundo Inácio Filho (Lobão)
Senhor Presidente:
PARECER
Analisando o Projeto de Lei em pauta, de autoria do
Vereador Dilson Freitas Fontes, este requer seja denominado de Vereador
Ivanor Pereira, a Barragem Passagem das Traíras, neste Município de Caicó,
ainda sem denominação.
Sendo assim esta Comissão opina pela aprovação da
matéria em pauta, nada a opor.
É o nosso parecer .
Sala das Comissões em 29 de junho de 2010
Nildson Medeiros Dantas